O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) multou mais uma vez o deputado estadual e candidato ao Governo do Estado, João Henrique Catan (Novo), em R$ 5 mil, por publicar um vídeo com ataques ao governador e candidato à reeleição Eduardo Riedel (PP). A representação foi feita pela Federação União Progressista (PP – União Brasil).
A defesa da agremiação apresentou os dados de um vídeo publicado em junho em que Catan faz ataques a Riedel. O material de 1 minuto e 36 segundos foi impulsionado nas redes sociais, ou seja, pago para ser exibido a mais pessoas.
Já os advogados do deputado argumentaram que a publicação não passou de mera crítica política e está respaldada pelos princípios da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
No voto, o relator da representação, juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, apontou que o vídeo teria “nítido viés depreciativo e desconstrutivo em desfavor de adversário político”.
“A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não ostentam caráter absoluto e não afastam a incidência da legislação eleitoral quando o parlamentar, atuando também como pré-candidato, vale-se de impulsionamento pago para difundir conteúdo submetido às limitações do período pré-eleitoral”, ponderou o magistrado.
Assim, ele votou por multar Catan em R$ 5 mil e determinar a remoção do vídeo. A Meta (controladora do Facebook e do Instagram) foi intimada para, caso o deputado não cumpra a ordem, apague a publicação.
O Jornal Midiamax procurou o gabinete do deputado estadual João Henrique Catan e aguarda resposta para um posicionamento.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
