O Consórcio Guaicurus foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos aos passageiros de Campo Grande, pelo péssimo serviço prestado.
A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em ação popular que tem Ministério Público e Associação Pátria Brasil como autores.
O magistrado considerou a média de faturamento mensal de R$ 18 milhões do grupo para arbitrar o valor da indenização, o qual será destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campo Grande. Ainda cabe recurso da decisão.
Frota sucateada
Uma das principais violações ao contrato evidenciadas pelo juiz foi o sucateamento da frota: enquanto o contrato fixa o limite médio de cinco anos e a idade máxima individual de dez anos por veículo, relatórios da Agetran, Agereg e da CPI do Transporte da Câmara Municipal comprovaram que a média ultrapassou 8,5 anos, com cerca de 200 ônibus vencidos circulando.
Na decisão, o magistrado destacou recentes infrações do Consórcio Guaicurus por outras falhas contratuais. Entre as multas impostas, aliás, verifica-se uma no valor de R$ 12 milhões, decorrente do descumprimento da obrigação de contratação de seguro da frota.
Outros fatores determinantes para a condenação incluíram a não implantação, dentro do prazo contratual, do SIG-SIT, sistema eletrônico integrado e georreferenciado de monitoramento, e a omissão na manutenção, limpeza e conservação das quatro estações modulares de pré-embarque da Capital.
Para o juiz, o somatório dessas falhas violou a dignidade, a segurança e a confiança dos passageiros que dependem diariamente do sistema.
A condenação atinge de forma solidária o Consórcio Guaicurus S. A., a Assetur e as empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, os réus poderão recorrer ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A reportagem acionou a assessoria do Consórcio Guaicurus e aguarda retorno. O texto será atualizado assim que houver manifestação.
Concessionária sob intervenção e em meio a processo de venda
Enquanto colhe os frutos de anos de precarização do transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus passa por processo de intervenção, determinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 16 de junho.
Em meio à intervenção, o Consórcio Guaicurus também aguarda aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — órgão federal responsável por avaliar grandes aquisições empresariais — para autorizar a primeira etapa da venda das empresas de ônibus ao grupo HP Mobilidade, de Goiás.
Após isso, ainda dependerá de aval do município, que irá exigir novos ônibus e veículos com ar-condicionado, conforme já revelado pela prefeita Adriane Lopes.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
