A Justiça determinou que o ex-vereador Tiago Vargas seja reintegrado à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em até 15 dias. A ordem foi dada após Vargas pedir o cumprimento da decisão que anulou sua demissão e determinou seu retorno ao cargo de investigador.
No despacho, a Justiça também determinou a evolução de classe de Vargas, caso a medida ainda não tenha sido realizada, e abriu prazo de 30 dias para que a parte executada, se quiser, apresente impugnação. O documento ainda registra que não haverá cobrança de honorários advocatícios da Fazenda Pública na execução, conforme previsto na legislação.
A ordem ocorre após a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manter, em agosto, a decisão que anulou o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que resultou na demissão de Vargas. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os embargos apresentados pela PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), mantendo a determinação de retorno à Polícia Civil, desde que não exista outro impedimento.
A decisão que anulou a demissão havia sido tomada em maio, quando o colegiado reconheceu problemas na prova técnica utilizada no processo administrativo. Entre os elementos considerados pelos desembargadores estava um laudo médico que posteriormente foi questionado no CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). Com isso, o tribunal declarou nulos o PAD e a pena de demissão.
Reintegração
A defesa de Vargas passou então a buscar o cumprimento da decisão para efetivar a reintegração. Em agosto deste ano, após a manutenção do entendimento pelo TJMS, o advogado informou que pediria a execução da ordem. Agora, o novo despacho estabelece o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação de fazer.
Vargas é policial civil e foi eleito vereador de Campo Grande. Nas eleições de 2022, também disputou uma vaga de deputado estadual e recebeu mais de 18 mil votos. Em maio, ao comentar a decisão que anulou sua demissão, afirmou ao Jornal Midiamax que não tinha como prioridade tentar reverter a situação eleitoral e que pretendia voltar à função de investigador da Polícia Civil.
A decisão judicial que determinou a reintegração, no entanto, prevê que a Administração poderá instaurar ou refazer o procedimento administrativo, caso entenda cabível, desde que sejam observados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o uso de prova técnica considerada idônea.
À reportagem do Jornal Midiamax, Vargas comentou a decisão e disse que é um sentimento de justiça. Ele alegou que trabalha com reciclagem atualmente.
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(Revisão: Nichole Munaro)
