O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou na sexta-feira (18) o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele estava afastado desde outubro de 2024, por decisão cautelar relacionada à Operação Ultima Ratio. O processo disciplinar continua, mas o magistrado poderá voltar às atividades jurisdicionais e administrativas.
A decisão foi tomada por maioria, com oito votos favoráveis ao retorno e cinco pela manutenção do afastamento. O CNJ também aprovou, por unanimidade, a prorrogação da instrução do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por mais 140 dias.
Com isso, Bastos poderá reassumir as funções enquanto o procedimento disciplinar segue em tramitação. A determinação consta do julgamento do processo nº 0000093-79.2026.2.00.0000, realizado no Plenário Virtual do CNJ.
Assim, votaram pela manutenção do afastamento os conselheiros: Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. Jaceguara Dantas declarou impedimento, enquanto Ulisses Rabaneda não participou por ausência justificada.
O ministro Edson Fachin presidiu a sessão e, embora tenha votado pela continuidade do afastamento, acompanhou a decisão unânime de prorrogar por 140 dias a instrução do processo administrativo.
Afastamento pela Operação Ultima Ratio
Alexandre Bastos foi afastado do TJMS em 24 de outubro de 2024, após uma decisão cautelar relacionada à Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A investigação apura suspeitas de envolvimento de integrantes do Judiciário de Mato Grosso do Sul em um esquema de venda de decisões judiciais. O afastamento foi adotado no curso das apurações e não representa, por si só, uma condenação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
