O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou investigação para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de serviços de lavanderia para atendimento às demandas da Fundação de Saúde de Dourados, gestora da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital da Vida.
A ação busca fiscalizar o processo de escolha da empresa responsável pelos serviços no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.031/2024.
A investigação é resultado de denúncia registrada no órgão e tem como alvo a fase de habilitação da empresa SF Lavanderia LTDA, declarada vencedora da licitação.
O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro apura a validade de um atestado de capacidade técnica emitido pelo Hospital Santa Rita em favor da empresa contratada.
O documento oficial do inquérito aponta uma “suposta irregularidade formal no atestado de capacidade técnica apresentado”, sob a justificativa de que a assinatura partiu de um supervisor da instituição, e não dos diretores ou representantes legais, em descumprimento às regras do edital.
A promotoria também avalia suspeitas de fraude documental em relatórios de execução dos serviços que declararam volume de 93.540 quilos de material higienizado. “Tal demanda deve ser confrontada com o porte da unidade hospitalar e o fato de esta possuir lavanderia própria“, afirmou o promotor.
A averiguação abrange ainda a situação do alvará sanitário da empresa contratada e o preenchimento dos requisitos de capacidade físico-operacional exigidos pela legislação federal.
O magistrado considerou também “a existência de divergências procedimentais internas no processamento da contratação, o que impõe a necessidade de intervenção do Ministério Público para fiscalizar a estrita legalidade, lisura e regularidade dos atos promovidos pela comissão de contratação e pelo pregoeiro da FUNSAUD”.
Para conduzir as apurações, o Ministério Público determinou a notificação da Controladoria-Geral do Município. O setor recebeu um prazo de 20 dias para adotar providências administrativas e emitir um parecer conclusivo sobre a regularidade formal, material e legal de todos os atos de processamento e habilitação do pregão eletrônico.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Dourados, comandada pelo prefeito Marçal Filho (PSDB), negou-se a oferecer esclarecimentos, afirmando que “não responde procedimentos ou inquéritos do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado ou de qualquer outro órgão de controle pela imprensa”.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
