Ex-servidor comissionado no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Ricardo Vinícius Nascimento Valente é denunciado pelo MP (Ministério Público) por ter cometido cerca de 50 fraudes durante o tempo em que atuou no órgão.
Nomeado por apadrinhamento político em janeiro de 2019, no Detran-MS, Ricardo foi ‘promovido’ meses depois para cargo de direção. A denúncia do MP aponta que ele recebia propina para liberar o quarto eixo em semirreboques.
Parecer do promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, da 62ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, pede a unificação de quatro ações para julgamento único em um megaprocesso com todas as acusações. “Os três processos acima citados tratam acerca da conduta prevista no art. 313-A, “caput” do Código Penal, praticada por Ricardo Vinicius Nascimento Valente, no mesmo local, mesmo modus operandi e em datas próximas. Somando todos os fatos, dos três processos, são quase cinquenta fatos semelhantes, apurados em quatro ações penais distintas“, diz trecho da manifestação do representante do MP.
Justiça reativou processo após reportagem
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Em uma dessas ações penais, a Justiça chegou a suspender a tramitação, já que o ex-servidor não era localizado pelo Ministério Público, autor das denúncias.
No entanto, o núcleo investigativo do Jornal Midiamax revelou que Ricardo Vinícius tinha empresa em Campo Grande e até havia firmado contrato público com o Estado enquanto era procurado pelo MP.
A reportagem mostrou que Ricardo é proprietário da empresa RV Profícuo e ‘bate ponto’ todos os dias na sede da empresa, no bairro Vilas Boas.
Enquanto isso, o MP solicitava oficiais de Justiça para tentar intimá-lo em outros endereços. Até um edital de notificação foi publicado no Diário da Justiça para tentar citá-lo, mas sem sucesso.
Então, horas após a publicação da reportagem, o promotor Arthur Dias Júnior pediu para reabrir o caso e enviar um oficial de Justiça até a sede da empresa.
Somente depois disso é que o advogado Wilson Tavares, que representa Ricardo, manifestou-se no processo.
Defesa tentou anular acusação
Ao se manifestar no processo, a defesa de Ricardo entrou com pedido para anular a ação principal, alegando inépcia da denúncia, ou seja, que a acusação da promotoria era genérica.
No entanto, o promotor defendeu a denúncia, alegando haver provas suficientes para condenar Ricardo pelas fraudes.
Ricardo chegou a ser ouvido pela Corregedoria do Detran-MS, quando as fraudes foram identificadas internamente, e negou as fraudes, afirmando que alguém poderia ter usado sua senha pessoal. Ele chegou a acusar um colega que havia sido exonerado por suspeitas de fraudar registros de veículos.
Agora, o pedido do MP será analisado pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 8ª Vara Criminal, de Campo Grande.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
