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Política

Governo de MS propõe extinção de 1.121 cargos efetivos e trava promoções de servidores

Projeto de lei elimina 1.017 vagas desocupadas de imediato e coloca outras 104 em extinção gradual
Renata Volpe -
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Sede da Governadoria de Mato Grosso do Sul. (Foto: Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa) projeto de lei para reestruturar o quadro de pessoal e prevê a eliminação total de 1.121 vagas em carreiras da administração direta, autarquias e fundações. A proposta busca enxugar estruturas criadas em 1999 e criar limites mais rígidos para a promoção funcional dos servidores. O prazo para análise e aprovação da proposta na Alems é ate 17 de dezembro.

Conforme o texto do projeto de lei de número 182/2026, o corte ocorrerá em duas frentes. A maior parte refere-se a 1.017 cargos efetivos que estão atualmente vagos e serão extintos imediatamente assim que a lei entrar em vigor. Os maiores cortes atingem as carreiras de Gestão de Atividades Culturais, com 380 vagas eliminadas, e de Atividades de Apoio e Auxiliares, com 249.

Também há cortes expressivos nas áreas de Serviços Gráficos (104), Comunicação (101), Atividades Desportivas (90), Metrologia Legal (41), Desenvolvimento Socioeconômico (32) e Atividades Mercantis (20).

Outras 104 vagas atualmente ocupadas passam a integrar um “quadro em extinção“. A medida proíbe a abertura de novos concursos públicos para essas funções — que incluem agentes culturais, auxiliares metrológicos, agentes de comunicação, auxiliares especializados e trabalhadores de serviços gráficos.

Segundo o texto, os atuais ocupantes mantêm todos os direitos, salários, atribuições e possibilidades de promoção, mas os cargos deixarão de existir definitivamente à medida que ficarem vagos por aposentadoria ou desligamento.

Reorganização e teto para promoções

Além dos cortes, o projeto redimensiona o teto de vagas para oito carreiras estratégicas, fixando um limite máximo de 729 cargos ativos — com destaque para as áreas de Cultura (180), Comunicação (180) e Desenvolvimento Socioeconômico (130).

Para controlar o impacto financeiro da evolução salarial, o governo estabelece um sistema de “funil” dividido em oito classes crescentes (de “A” a “H”). Enquanto a classe inicial (“A”) permite a ocupação de até 100% das vagas, os níveis seguintes sofrem restrições progressivas: 50% na classe B, 45% na C, 40% na D, 35% na E, 30% na F, 25% na G e, no topo da carreira (classe H), no máximo 15% do total de cargos.

O texto também autoriza o governador a definir, por meio de decreto, a distribuição das vagas de promoção por órgão ou fundação em carreiras específicas.

Na justificativa enviada aos deputados, o Executivo afirma que o objetivo é dar racionalidade à gestão de pessoas e adequar a máquina pública às reais necessidades administrativas, eliminando cargos ociosos que não são mais necessários ao planejamento da força de trabalho do Estado. A proposta agora segue para análise das comissões e votação no plenário da Assembleia Legislativa.

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