Pular para o conteúdo
Política

Entre travas fiscais e teto de gastos, Riedel propõe enxugar custos do Estado em 4 eixos; entenda

Regra principal impõe limite anual das despesas estaduais calculado com base no orçamento do ano anterior
Vinicios Araujo -
VÍDEO: Reeleito, Riedel não descarta mudanças no secretariado para 2027
Governador Eduardo Riedel (Madu Livramento, Midiamax)

O governador Eduardo Riedel (PP) mapeou um plano para preservar as contas de Mato Grosso do Sul sob quatro eixos fundamentais. O projeto cria travas fiscais e impõe uma política de contenção de gastos própria, que não só estabele regras para o uso do recurso público como também servirá para provar a eficiência da gestão estadual no próximo mandato.

A proposta foi apresentada aos deputados estaduais na Alems (Assembleia Legislativa de MS) na terça-feira (17) junto ao pacote de 26 iniciativas de reforma do governo.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) n° 20/2026 estabelece um novo limite para o crescimento dos gastos públicos estaduais entre os anos de 2027 e 2030.

Riedel denominou a proposta como Modelo Integrado de Gestão da Qualidade do Gasto Público. Na mensagem aos deputados, o governador destacou que o objetivo é vincular o orçamento à capacidade de arrecadação do Estado e condicionar a aplicação de recursos à comprovação de resultados.

De acordo com o documento, a nova estrutura de controle financeiro do Estado é dividida em quatro eixos centrais: governança, padronização proporcional, informação e inteligência, e avaliação e realocação.

Para gerenciar essas diretrizes, a matéria institui o Comitê Estadual de Qualidade do Gasto e Gestão Fiscal. O colegiado terá a prerrogativa de definir o limite de empenho financeiro para cada órgão do governo e deliberar sobre revisões de gastos vigentes.

O novo teto de gastos

A medida central do projeto é a instituição do Regime Fiscal do Estado. A regra determina que o limite anual das despesas estaduais será calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial que mede a inflação. O governo poderá acrescentar a esse valor uma parcela referente ao crescimento real da receita do Estado.

Essa limitação abrange os orçamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ainda que garantida a autonomia desses órgãos na gestão dos seus recursos.

Contudo, segundo o texto da lei, ficam excluídos do teto os investimentos obrigatórios definidos pela Constituição nas áreas de saúde e educação, repasses financeiros aos municípios e as despesas custeadas por verbas federais vinculadas.

Gatilhos de contenção

O projeto de Riedel estabelece instrumentos automáticos de autopunição caso os limites financeiros sejam descumpridos.

Para isso, o governo divulgará o acompanhamento das contas a cada bimestre. Se a projeção de gastos ultrapassar o teto ou se a disponibilidade de dinheiro em caixa ficar abaixo do estipulado em lei, o Estado entrará em “regime de alerta”.

Nessa situação, o Poder Executivo fica proibido de criar novas despesas obrigatórias contínuas sem efetuar o corte equivalente de outro gasto. O texto também exige o bloqueio de movimentações financeiras em até 30 dias.

Se o descumprimento do limite de despesas ocorrer por dois anos consecutivos, ou se a disponibilidade de caixa registrar valor inferior a uma folha de pagamento mensal, a administração estadual passará ao “regime severo”.

Segundo a proposta, esta etapa ativa restrições constitucionais que impedem a concessão de reajustes salariais a servidores, proíbem a criação de cargos e vetam a realização de novos concursos públicos.

O que muda na prática

A matéria em tramitação na Alems, se aprovada, deve afetar a destinação dos recursos estaduais com a imposição de uma cota mínima anual direcionada exclusivamente para obras e infraestrutura.

O projeto determina que os investimentos do Estado devem corresponder a, pelo menos, 8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2027, elevando-se gradativamente até alcançar o patamar de 12% em 2030.

Caso o governo não cumpra essa marca, ficará legalmente impedido de redirecionar verbas de investimento para o pagamento de salários e encargos no ano seguinte.

No âmbito da prestação de serviços à população, o texto estabelece que as áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social possuem prioridade orçamentária. Em caso de necessidade de bloqueio de recursos por falta de dinheiro em caixa, essas pastas serão as últimas a sofrer cortes.

A proposição também altera a criação de novos programas governamentais e de incentivos fiscais. O governo estadual exigirá estudos prévios de impacto financeiro e estimativas de resultados concretos antes de implementar novas ações.

Benefícios de natureza tributária ou de créditos fiscais passarão a ter prazo de validade determinado e dependerão de avaliação de desempenho para eventual renovação. O projeto segue agora para análise e votação nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa.

🔵 Receba notícias de Política no seu WhatsApp

Participe do grupo de Política do Jornal Midiamax no WhatsApp e receba informações diárias de tudo o que acontece na política de Mato Grosso do Sul.

✅ Clique aqui para participar

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
sefaz_secretaria-fazenda_3

Sefaz-MS notifica 35 empresas e dá 20 dias para quitar dívidas de ICMS

Dourados destina mais de R$ 1 milhão para escolas e Ceims em emendas impositivas

Dourados abre processo seletivo de nove vagas para residência com bolsa de R$ 4.1 mil

hiv

Pacientes com HIV terão consulta especializada em até 48 horas em Campo Grande

Lobinho é flagrado dando os primeiros passos no Pantanal de MS

Lobinho é flagrado dando os primeiros passos no Pantanal de MS

Notícias mais lidas agora

Delegado cabeludinho: Mensagem revela como traficante pegou bolsa de drogas da Defron

Delegado cabeludinho: Mensagem revela como traficante pegou bolsa de drogas da Defron

VÍDEO: Reeleito, Riedel não descarta mudanças no secretariado para 2027

Entenda ponto a ponto o projeto de Riedel que aumenta o ICMS de MS a 19%

E se o Parque dos Poderes pudesse fazer parte da sua casa? Conheça o Verano

E se o Parque dos Poderes pudesse fazer parte da sua casa? Conheça o Verano

Empresa de Itaporã é investigada por irregularidades no armazenamento de agrotóxicos

Multas por falhas no uso de agrotóxicos podem chegar a R$ 16,899 mil em MS

Últimas Notícias

Emprego e Concurso

Está na lista? Prefeitura convoca psicólogo, motorista e nutricionista

Os aprovados devem comparecer aos locais indicados nos editais na próxima quinta-feira (18)

Famosos

Anitta interpreta especialista em sexo no ‘GTA 6’; saiba detalhes

Anitta faz uma participação especial no jogo que estreia na próxima quinta-feira (19)

Cotidiano

Para-e-Siga: BR-163 tem nove pontos de interdição em Mato Grosso do Sul

Equipes atuam em duplicações, recuperação e manutenção do pavimento

Mundo

Após prisão nos EUA, polícia filipina pede indiciamento do pai de Meghan Markle

Inquérito policial foi apresentado na segunda-feira (16)