A deputada estadual Gleice Jane (PT) criticou, durante a sessão desta quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PP). A parlamentar questionou mudanças na estrutura das secretarias estaduais, especialmente aquelas que envolvem as políticas públicas para as mulheres, a cultura e o esporte.
Na tribuna, Gleice classificou a proposta como um “pacote de maldades” e manifestou preocupação com a incorporação de áreas ligadas aos direitos das mulheres à estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
“Queria falar sobre o pacote de maldades do governador Eduardo Riedel que chegou aqui. Entre eles, as mudanças nas secretarias que submetem as políticas das mulheres ao patamar da Assistência Social. Isso é inadmissível! Vamos encaminhar uma emenda a esse projeto solicitando a criação da Secretaria da Mulher, que não pode ser reduzida, e sim ampliada. Ela não pode estar submetida a uma outra secretaria. Repúdio à proposta do governador. É preciso avançar nos direitos das mulheres”, afirmou.
A deputada também criticou o desmembramento da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), previsto na reforma. Pela proposta, a Fundação de Turismo (Fundtur) será incorporada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc); a Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte) ficará vinculada à Secretaria de Educação; e a Fundação de Cultura (FCMS) passará para a estrutura da Casa Civil.
Para Gleice, a redistribuição das áreas representa um enfraquecimento das políticas públicas de cultura e esporte. A parlamentar questionou, especialmente, a vinculação da cultura à Casa Civil e do esporte à Educação.
“O esporte e a cultura vinculados à Casa Civil não fazem o menor sentido. O que mostra é a intenção de extinguir a cultura. Até agora não pagou o edital FIC e ainda diminui a política da cultura. No esporte, agora se reduz à Educação. São propostas equivocadas e está menosprezando as políticas dentro da organização das secretarias”, declarou.
Reforma administrativa
O governador Eduardo Riedel anunciou, na terça-feira (17), um conjunto de 26 projetos no início de seu novo mandato à frente do Executivo estadual. Entre as propostas está a reforma administrativa, que prevê mudanças na organização e nas atribuições de diferentes órgãos do Governo de Mato Grosso do Sul.
Outra mudança prevê a incorporação da Secretaria de Cidadania à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), que passará a concentrar também as políticas relacionadas à cidadania.
A proposta de desmembramento da Setesc também altera a distribuição das fundações estaduais ligadas ao turismo, esporte e cultura, retirando essas áreas de uma estrutura administrativa comum.
Além das mudanças, a reforma prevê ajustes nas atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Governo (Segov), que serão mantidas.
Com as críticas, Gleice Jane anunciou que pretende apresentar emenda para garantir a criação de uma Secretaria da Mulher em Mato Grosso do Sul e defendeu que as políticas públicas voltadas às mulheres, à cultura e ao esporte tenham estruturas próprias e maior valorização dentro da administração estadual.
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