*Checagem feita pela equipe de Jornalismo Investigativo do Jornal Midiamax, a pedido do candidato Eduardo Riedel (PP), que enviou 26 (vinte e seis) solicitações de verificação nas 24 horas após o Debate Midiamax. A checagem estava prevista conforme regras definidas em conjunto por todas as candidaturas, lavradas e assinadas em ata. Também fizeram solicitações os candidatos Fábio Trad (PT), com três questionamentos, e o candidato João Henrique Catan (Novo), com cinco pedidos. Todos serão checados e divulgados nos próximos dias.
Durante o Debate Midiamax 2026, João Henrique Catan (Novo) foi questionado por Daniel Lemes (PCO) sobre os planos de governo. Na fala, Catan comentou sobre os incentivos fiscais e criticou o Poder Executivo por retirar 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os municípios.
A equipe do candidato Eduardo Riedel (PP) pediu verificação do dado. Após checagem, o Jornal Midiamax verificou que a afirmação do candidato é improcedente.
A afirmação aconteceu no terceiro bloco, em questionamentos de tema livre.
“Essa questão dos incentivos fiscais tira a verdadeira política municipalista que poderia estar indo para Amambai. O candidato de gabinete, candidato Eduardo, quando renuncia a algo em torno de R$ 11 bilhões todos os anos, ele tira 25% de todos os municípios, inclusive da Capital. A gente sabe que Campo Grande, no governo PSDB, foi muito prejudicado; estão diminuindo os índices de repasse de rateio do ICMS. Nós vamos criar um fundo de compensação para esse absurdo. Esse dinheiro deveria ir para Amambai, outros municípios; as cidades estão quebradas. Mato Grosso do Sul está quebrado, está levando as prefeituras do nosso estado. Vamos modificar isso, dando condições aos municípios, fazendo o contrário.”
Sempre que um produto é vendido ou um serviço de transporte e comunicação é contratado em Mato Grosso do Sul, o estado arrecada o ICMS. Pela Constituição Federal, o Governo do Estado não fica com o dinheiro: 25% de tudo o que é arrecadado deve ser repassado, obrigatoriamente, aos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Para definir quanto dinheiro cada cidade vai receber desse “bolo”, a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de MS) calcula todo ano o IPM (Índice de Participação dos Municípios). Esse cálculo não é aleatório; ele segue uma regra com 7 critérios específicos:
- Movimentação Econômica (Valor Adicionado – VAF) — 65%: é o peso principal. Cidades que produzem e vendem mais na agropecuária, na indústria e no comércio garantem a maior fatia do repasse.
- Qualidade da Educação (IQE-MS) — 10%: premia os municípios cujas escolas públicas municipais apresentam os melhores resultados de aprendizagem e evolução dos alunos.
- Preservação Ambiental (ICMS Ecológico) — 5%: beneficia cidades que cuidam do meio ambiente, seja mantendo Unidades de Conservação e Terras Indígenas ou fazendo a gestão adequada dos resíduos sólidos (lixo urbano).
- Esforço da Arrecadação Própria — 5%: incentiva as prefeituras a cobrarem eficientemente seus próprios impostos locais, como o IPTU e o ISS.
- Número de Habitantes (População) — 5%: quanto mais moradores o município tiver, maior será a fatia proporcional recebida.
- Tamanho do Território (Área) — 5%: considera a extensão geográfica do município. Cidades maiores precisam de mais recursos para cobrir longas distâncias.
- Parte Igualitária — 5%: uma parcela do bolo é dividida exatamente em partes iguais para todas as 79 cidades, garantindo uma verba mínima mesmo aos municípios menores.
Com isso, na prática, a cada ano, a Sefaz-MS soma a pontuação de cada prefeitura nesses 7 quesitos para gerar uma “porcentagem final” de direito daquele município. Conforme o ICMS entra nos cofres do Estado ao longo do ano, os repasses financeiros são feitos periodicamente para as contas de cada prefeitura, garantindo recursos para serviços como saúde, infraestrutura e transporte local.
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(Revisão: Nichole Munaro)
