*Checagem feita pela equipe de Jornalismo Investigativo do Jornal Midiamax, a pedido do candidato Eduardo Riedel (PP), que enviou 26 (vinte e seis) solicitações de verificação nas 24 horas após o Debate Midiamax. A checagem estava prevista conforme regras definidas em conjunto por todas as candidaturas, lavradas e assinadas em ata. Também fizeram solicitações os candidatos João Henrique Catan (Novo), com cinco questionamentos, e o candidato Fábio Trad (PT), com três pedidos. Todos serão checados e divulgados nos próximos dias.
O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou contestação contra a declaração do candidato ao Governo de MS pelo PT, Fábio Trad, sobre a criação do “Fundo Clima Pantanal”. A declaração foi realizada durante o terceiro bloco do Debate Midiamax, na noite de segunda-feira (21), em meio às falas sobre a crise climática e medidas de mitigação.
“É preciso entender que é amplamente possível conciliar produção com preservação. Todo o desenvolvimento há de ter como pressuposto a sustentabilidade. E é por isso que nós entendemos que tem sim que o governo pagar pelos serviços ambientais aos produtores conscientes. Nós temos que criar o Fundo Clima Pantanal para subsidiar programas de preservação”, afirmou Fábio Trad.
Após apuração do Jornal Midiamax, a declaração foi considerada “improcedente”. O Fundo Clima Pantanal foi criado por meio da Lei do Pantanal (Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023) e regulamentado, posteriormente, pelo Decreto nº 16.556, de 6 de fevereiro de 2025. A Lei do Pantanal entrou em vigor em fevereiro de 2025, 60 dias após ser sancionada.
O texto define o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, também conhecido como “Fundo Clima Pantanal”, como um programa que visa “promover o desenvolvimento sustentável do Bioma Pantanal e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), e à conservação de ecossistemas, integrando-se ao Programa Estadual de Serviços Ambientais (PESA)”.
Na mesma época da regulamentação, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um aporte de R$ 40 milhões por ano no Fundo Clima Pantanal, com a possibilidade de receber aportes da sociedade civil. CLIQUE AQUI PARA LER.
Portanto, a declaração foi classificada como “improcedente”, uma vez que o Fundo Clima Pantanal já foi criado e passou por regulamentação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
