Esta sexta-feira (30) marca o encerramento de prazos importantes relacionados ao segundo turno das Eleições de 2026. Cinco dias após a votação, terminam os períodos destinados à entrega de relatórios de auditoria das urnas eletrônicas e à atuação prioritária de órgãos do Judiciário, Ministério Público e instituições responsáveis pela apuração de crimes eleitorais.
Um dos prazos termina para as instituições conveniadas ou empresas que participaram da fiscalização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Elas têm até hoje para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral o relatório conclusivo dos trabalhos realizados durante o segundo turno.
Também termina nesta sexta-feira a prioridade concedida aos processos eleitorais na participação do Ministério Público e dos juízos de todas as Justiças e instâncias. A regra prevê preferência para a tramitação desses processos, com exceção das ações de habeas corpus e mandado de segurança.
Outro prazo que se encerra envolve o apoio de órgãos públicos à Justiça Eleitoral na apuração de delitos relacionados às eleições. A partir de hoje, termina a obrigação de polícias judiciárias, órgãos das Receitas Federal, Estadual e Municipal, tribunais e órgãos de contas de auxiliar os trabalhos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.
As três medidas fazem parte do calendário eleitoral e estabelecem os últimos prazos dessa etapa de fiscalização, tramitação processual prioritária e apoio institucional após o segundo turno.
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(Revisão: Nichole Munaro)
