O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2027 pode ter desconto para pagamento antecipado ainda em dezembro deste ano, após o Governo de Mato Grosso do Sul enviar projeto para a Alems (Assembleia Legislativa de MS) nesta semana.
O desconto de 15% é concedido para quem faz o pagamento à vista nos primeiros dias de janeiro do ano de exercício. Por exemplo, no IPVA 2026, o prazo final foi o dia 8 de janeiro. Se a mudança se confirmar, o novo prazo vai até 28 de dezembro de 2026.
O projeto do Poder Executivo também determina que, a partir de 2028, a redução de até 15% no pagamento à vista será permanente, podendo variar conforme a data ou o canal de pagamento escolhido.
Além disso, a proposta integra a redução da alíquota para 3% direto na legislação, tornando-a permanente — hoje ela é aplicada por meio de decreto. O projeto fixa 3% para carros de passeio e utilitários (antes 5%) e 1,5% para caminhões, ônibus e motorhomes (antes 3%). Além disso, estende a isenção tributária para veículos movidos a biometano.
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As medidas fazem parte de pacote para adequação da legislação estadual à reforma tributária e à atualização de regras fiscais. A transição dos tributos terá novas etapas a partir de 2027 e seguirá até 2033.
Outro ponto abordado pelo projeto é a mudança das regras de isenção do primeiro emplacamento de veículos novos, que deve ficar mais restrita. A intenção é manter o benefício para carros populares e cobrar o emplacamento de veículos de luxo.
Adequação à reforma tributária
Entre as matérias, estão a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no âmbito das adaptações legais necessárias e um novo programa de recuperação fiscal, o Refis, com condições especiais para regularização de débitos tributários.
Outras propostas ainda poderão ser encaminhadas pelo Executivo, incluindo a revisão de benefícios e incentivos fiscais atualmente regulamentados por decreto. Segundo o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), as discussões estão em andamento e deverão considerar os impactos sobre os diferentes setores da economia.
ICMS pode ter aumento
O Governo de MS prepara um projeto de reforma tributária que poderá elevar a alíquota modal do ICMS, atualmente em 17% e apontada como a menor do país. O índice que poderá ser adotado, no entanto, ainda não foi definido pela equipe técnica do Executivo.
Segundo Claro, o Governo avalia os percentuais praticados em outras unidades da Federação antes de definir a nova alíquota. “A discussão de ser a menor, ela existe. Agora a gente pega os parâmetros. Você pega um estado rico como São Paulo, se eu não me engano, está com 20%, nós temos estados vizinhos com 21%”, afirmou o deputado.
Em São Paulo, a alíquota padrão do ICMS é de 18%, enquanto no Paraná a alíquota interna geral chegou a 19,5%. Com os 17% atualmente praticados em Mato Grosso do Sul, a diferença é de pelo menos um ponto percentual em relação aos paulistas e de 2,5 pontos em relação aos paranaenses.
Apesar de admitir a discussão sobre o aumento, Gerson ressaltou que o Governo ainda não bateu o martelo sobre o percentual. “A nossa preocupação é a manutenção do nível de investimento, a manutenção do serviço e a mudança que vai ter na questão do ICMS. O novo índice que vai ter com a reforma”, disse.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
