O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou com ressalvas as contas anuais do PDT-MS relativas ao ano de 2024 e determinou a devolução de R$ 22,24 mil (R$ 22.249,24) aos cofres públicos. A medida foi adotada após a verificação de inconsistências na aplicação dos recursos do Fundo Partidário destinados obrigatoriamente à promoção da participação política feminina, de um mínimo de 5%.
O acórdão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) de sexta-feira (26).
A ação analisou a aplicação de recursos e a comprovação das despesas com serviços de gestão de redes sociais, assessoria de imprensa e cobertura de eventos promovidos pela Ação da Mulher Trabalhista de Mato Grosso do Sul.
O partido recorreu afirmando que a unidade técnica teria extrapolado a competência ao emitir juízo subjetivo acerca da adequação político-partidária das atividades desenvolvidas. A alegação não foi acolhida pelo TRE-MS, que determinou a devolução de pouco mais de R$ 22 mil de R$ 55.648,86 empregados na prestação de serviço de comunicação.
“Não se trata de simples falha formal incapaz de comprometer a fiscalização das contas, mas de deficiência parcial de comprovação material da regular aplicação dos recursos públicos vinculados”, apontou o relator, o juiz Carlos Alberto Garcete.
O que diz o PDT-MS?
O Midiamax solicitou uma nota ao PDT-MS sobre o tema. Em resposta, o diretório ressaltou que as despesas foram comprovadas no processo.
Confira a manifestação na íntegra:
“O PDT de Mato Grosso do Sul esclarece que a devolução de valores decorre de apontamentos técnicos no processo de prestação de contas referente ao exercício de 2024.
É importante destacar que todas as despesas realizadas estão devidamente comprovadas e documentadas nos autos. Tanto que a prestação de contas foi aprovada com ressalvas, demonstrando que não houve rejeição das contas nem qualquer constatação de desvio de recursos.
O partido respeita integralmente as decisões da Justiça Eleitoral e adotará as providências cabíveis em relação ao cumprimento da determinação.
Neste momento, o PDT-MS está focado em seu planejamento e na construção do projeto político para as eleições de 2026, trabalhando no fortalecimento da legenda e na apresentação de propostas para a população sul-mato-grossense.
Direção – PDT de Mato Grosso do Sul.”
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(Revisão: Nichole Munaro)
