A criação de um Comitê Executivo para organizar a retirada de fios inutilizados dos postes de Campo Grande foi anunciada pela Prefeitura durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara da Capital. A medida surge em meio à cobrança de vereadores por uma solução definitiva para o emaranhado de cabos que se espalha pelas ruas da cidade provoca riscos de acidentes à população.
O grupo deverá reunir representantes da Prefeitura, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, da Energisa e de diferentes secretarias municipais. A proposta é estabelecer responsabilidades, organizar um plano de trabalho e ampliar as ações de fiscalização sobre as empresas que utilizam os postes para instalação de redes de telefonia e internet.
O secretário especial de Articulação Regional, Darci Caldo, informou que a criação do comitê será oficializada nesta terça-feira (17), às 15h, no Paço Municipal. Segundo ele, Campo Grande possui aproximadamente 160 empresas cadastradas na Anatel para instalação de redes nos postes, o que exige maior organização e fiscalização.
“Os fios estão soltos, mas, na verdade, está faltando conexão entre os poderes. Com a criação do comitê, vamos dar sequência ao que precisa acontecer em Campo Grande”, afirmou.
Darci explicou que a Prefeitura pretende integrar diferentes setores para viabilizar a retirada dos cabos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana deverá atuar nas autorizações de poda de árvores, enquanto a Sisep dará suporte à estrutura necessária para a remoção dos fios. A Agetran também participará das ações relacionadas à sinalização, e a Guarda Civil Metropolitana, por meio da equipe ambiental, deverá auxiliar na fiscalização das prestadoras de serviços.
O secretário destacou ainda a existência de empresas que instalam cabos sem seguir os procedimentos necessários e até de prestadores clandestinos. Por isso, a fiscalização deverá verificar não apenas o credenciamento das empresas, mas também se possuem planos de trabalho para utilização dos postes.
Uma primeira ação está programada para o dia 12, na Rua Ana Luiza de Souza, onde serão retirados fios inativos. Darci lembrou que uma operação anterior, realizada na região central em parceria com a Energisa, resultou na remoção de aproximadamente 40 mil metros de cabos. Agora, a intenção é ampliar o trabalho para outros bairros.
Vereadores cobram transparência e responsabilidades
A audiência pública foi proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que lembrou que esta é a terceira vez que a Câmara Municipal promove um debate sobre o problema. Para ele, a falta de definição sobre as responsabilidades entre concessionária de energia, operadoras de telefonia e internet e Prefeitura mantém a população exposta aos riscos.
“É algo que, além de deixar a cidade feia, causa acidentes. Fica essa briga de responsabilidade, da Energisa, das operadoras e da Prefeitura. Ninguém assume responsabilidades e a população está sofrendo. Ninguém aguenta mais esse emaranhado de fios espalhados pela cidade, é um jogo de empurra”, afirmou.
Um dos principais pontos levantados foi a destinação dos valores pagos pelas operadoras pelo compartilhamento dos postes. Conforme mencionado durante a audiência, cada empresa pagaria cerca de R$ 9 pelo aluguel de cada estrutura à Energisa. Os vereadores defendem transparência sobre a arrecadação e discutem a possibilidade de que parte desses recursos seja destinada à retirada dos cabos sem utilização.
A cobrança também envolve a apresentação de planilhas que demonstrem quanto é arrecadado e de que forma os valores são aplicados. Parte dos recursos, segundo informado no debate, é utilizada para reduzir custos na conta de energia elétrica.
“Queremos saber isso na planilha, quanto está barateando a conta”, cobrou Ronilço. A Energisa foi convidada para participar da audiência, mas não enviou representante. Como encaminhamento, a concessionária foi oficialmente solicitada a apresentar os demonstrativos dos valores arrecadados com o aluguel dos postes.
O vereador também defendeu que a empresa, por ser responsável pela infraestrutura dos postes, cobre das operadoras a retirada dos fios inutilizados, inclusive por meio de notificações e multas quando necessário.
O vereador Landmark (PT), que secretariou a audiência, apresentou um histórico das iniciativas da Câmara para enfrentar o problema, incluindo manifestações na Tribuna, reuniões, projetos de lei e medidas relacionadas a um inquérito instaurado a partir de denúncia ao Ministério Público Federal.
“Precisamos buscar instrumentos para enfrentar este problema”, afirmou. Ele também defendeu maior transparência nos valores cobrados pelo compartilhamento dos postes e a responsabilização das empresas pelos cabos que instalam.
Já o vereador Clodoilson Pires (Podemos) destacou que o assunto é discutido desde o mandato anterior e demonstrou preocupação com a falta de resultados efetivos, apesar da existência de legislação municipal.
“É preciso pegar a lei e cobrar os entes. Se a lei já existe, precisa ser cumprida”, afirmou.
A Lei Municipal 348/2019 obriga a concessionária de energia elétrica e as empresas de telefonia, internet e TV a cabo a organizarem os cabos instalados nos postes e removerem aqueles que estejam inutilizados ou soltos nas vias públicas de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.
Com a criação do comitê, a expectativa é transformar as cobranças em um cronograma de ações conjuntas, definindo quem deve fiscalizar, retirar os cabos e garantir que as empresas cumpram as regras. O desafio, agora, é fazer com que a articulação anunciada resulte em uma limpeza permanente da rede aérea da Capital.
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