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Política

Nova estrutura do governo terá 11 secretarias e 23 órgãos; entenda reforma de Riedel

Estado terá uma secretaria e um órgão a menos, após fusões de entidades
Adriel Mattos -
Justiça proíbe shows em churrascaria de alto padrão no Parque dos Poderes
Vista aérea da Avenida do Poeta, principal via do Parque dos Poderes. (Foto: Arquivo, Edemir Rodrigues, Secom-MS)

O Projeto de Lei 186/2026, que define a nova estrutura básica do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, organiza o Poder Executivo em 11 secretarias — incluindo Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral — e 23 órgãos públicos. Essa proposta compõe um pacote de 26 projetos apresentados pelo governador Eduardo Riedel (PP) na terça-feira (17).

As principais mudanças serão na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que será dividida em duas pastas: Segurança Pública e Administração dos Sistemas Penal e Socioeducativo.

Com isso, a atual Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e os deveres dela serão repassados para a Seapes.

Outra alteração é a fusão da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania) com a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). A Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) será extinta e as entidades ligadas a ela serão vinculadas a outras pastas.

A secretaria de Educação passará a ser Educação e do Esporte após a vinculação da Fundesporte (Fundação do Desporto e Lazer). A Fazenda passará a contar com as secretarias-executivas de Administração Tributária e de Administração Financeira.

Por fim, a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa) vai se tornar Fundação Estadual de Comunicação, absorvendo atribuições da Secom (Secretaria-Executiva de Comunicação), que deixará de existir após a reforma administrativa.

Veja como deve ser a nova estrutura do Governo do Estado a partir de 2027:

1. Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica)

  • Secretaria-Executiva de Transformação Digital
  • Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica
  • Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul)
  • Fecom (Fundação Estadual de Comunicação Jornalista Luiz Chagas)

2. SECC (Secretaria de Estado da Casa Civil)

  • Secretaria-Executiva de Gestão Política do Interior
  • Secretaria-Executiva de Gestão Política da Capital
  • FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul)

3. Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda)

  • Secretaria-Executiva de Administração Tributária
  • Secretaria-Executiva de Administração Financeira

4. SAD (Secretaria de Estado de Administração)

  • Secretaria-Executiva de Licitações
  • Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul)
  • Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul)

5. PGE (Procuradoria-Geral do Estado)

6. CGE (Controladoria-Geral do Estado)

7. SED (Secretaria de Estado de Educação e do Esporte)

  • Fadeb/MS (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul)
  • UEMS (Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)
  • Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul)

8. SES (Secretaria de Estado de Saúde)

  • Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul)

9. SESP (Secretaria de Estado de Segurança Pública)

  • Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul)

10. Seapes (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penal e Socioeducativo)

11. SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e da Cidadania)

  • Secretaria-Executiva de Assistência Social
  • Secretaria-Executiva dos Direitos Humanos e da Cidadania
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas para Mulheres
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas para Povos Originários
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas LGBTQIA+
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas para Pessoas Idosas
    • Subsecretaria-Executiva de Políticas Públicas do Terceiro Setor
  • Secretaria-Executiva de Orientação de Defesa do Consumidor

12. Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo)

  • Secretaria-Executiva de Produção Agropecuária
  • Secretaria-Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Secretaria-Executiva de Meio Ambiente
  • Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais
  • Secretaria-Executiva de Indústria, Comércio, Serviços e Trabalho
  • Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural)
  • Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal)
  • Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul)
  • Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul)
  • Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul)
  • Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul)
  • AEMS (Agência Estadual de Metrologia)
  • MS Ativos Ambientais (Companhia de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima)
  • Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul)
  • MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul)

13. Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura)

  • Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos)
  • Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul)
  • Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul)

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