O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), deputado estadual Gerson Claro (PP), disse na tarde desta terça-feira (10) que o Legislativo tem consenso para elevar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até a média nacional, saindo de 17% para 19,5%. Deputados se reuniram hoje com o governador Eduardo Riedel (PP).
Governo e Assembleia discutem a formatação do pacote fiscal que inclui a proposta de elevação da alíquota modal do ICMS, alterações no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a reforma administrativa do Estado.
“A média nacional hoje é de 19,5%. Estamos entre os menores do Brasil, só Mato Grosso, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul são 17%. Se fosse para cobrir o prejuízo que o gás deu, nós teríamos que efetivamente ir para 21, mas o Estado não suporta um aumento tão grande, isso falando politicamente”, avalia Claro, em referência à perda de arrecadação no gás natural.
A atualização do índice busca evitar perdas de receita até 2030, ano em que as regras da Reforma Tributária passarão a produzir resultados efetivos na divisão de recursos entre os estados.
“Ainda falta ouvirmos técnicos da secretaria de Fazenda. Vamos escutar antes tudo aquilo que for possível para gente buscar um consenso para atender aquilo que interessa”, disse o deputado.
Cobrança de IPVA para carros novos
O pacote do governo altera a regra de isenção no primeiro emplacamento de veículos novos. Atualmente, nenhum veículo zero-quilômetro paga o imposto no primeiro ano.
Com a mudança proposta, a isenção no primeiro ano será mantida apenas para veículos populares com valor de até aproximadamente R$ 110 mil.
Os veículos novos acima desse valor passarão a pagar o imposto já no primeiro emplacamento.
O projeto também prevê regras para o pagamento antecipado e a fixação da alíquota de 3%. Segundo Gerson Claro, a cobrança representará um acréscimo de cerca de R$ 100 milhões por ano na arrecadação estadual.
Incentivos fiscais para empresas
O governo estadual estuda ampliar a cobrança sobre grandes empresas beneficiadas pelo Pró-Desenvolve (Programa de Estímulo à Industrialização de Mato Grosso do Sul).
No ano passado, a cobrança de imposto para empresas que recebiam incentivos fiscais e não cumpriam os acordos de investimento subiu de 2% para 13%.
A nova proposta avalia aumentar a contribuição de grandes empresas e reduzir gradualmente o incentivo fiscal ao longo do tempo até o encerramento do benefício.
Além disso, já tramita na Alems o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), voltado à regularização de débitos do ICMS e Fundersul.
🔵 Receba notícias de Política no seu WhatsApp
Participe do grupo de Política do Jornal Midiamax no WhatsApp e receba informações diárias de tudo o que acontece na política de Mato Grosso do Sul.
✅ Clique aqui para participar
