O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, informou que cerca de 100 magistrados brasileiros exercem atividades consideradas de risco. Entre eles, 79 possuem medidas protetivas. Os números foram mencionados, nesta quarta-feira (8), durante a instalação das novas Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O ministro e presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicou a importância de melhorar a segurança aos magistrados que atuam em processos envolvendo organizações criminosas. Fachin afirmou que a instalação de varas especiais representa uma resposta ao avanço destes grupos pelo país.
As novas formas de intimidação vão além das ameaças diretas e passam a envolver ataques pela internet, exposição de dados pessoais e campanhas coordenadas de perseguição na web.
“Nada é mais caro ao Estado de Direito do que a independência da magistratura”, destacou o ministro.
A ampliação da especialização judicial no enfrentamento ao crime organizado passa pela instauração de novas varas, conforme os projetos conduzidos pelo CNJ. A iniciativa de São Paulo deve ser utilizada como modelo para outros estados.
A medida reestrutura o Judiciário paulista ao centralizar processos de alta complexidade em unidades especializadas, evitando a fragmentação de investigações entre diferentes comarcas e proporcionando uma resposta mais ágil e coordenada no combate às facções criminosas e às milícias.
Conforme o ministro, a especialização jurisdicional permite mais agilidade nos processos e na recuperação de ativos, visando à desarticulação de organizações criminosas.
A Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em 28 de agosto de 2025, mostrou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) se infiltrou no mercado financeiro e no setor de combustíveis. As investigações mostraram que o grupo criminoso movimentou R$ 10 bilhões em importações ilegais de combustíveis. A operação é considerada a maior investigação do país contra o crime organizado.
Reestruturação
A reestruturação no judiciário paulista envolve a mudança das atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens, que passam a atuar como 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Além disso, foram instaladas a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade e a Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pela fase investigativa desses delitos.
A lista inclui também a criação da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
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