O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira (17) conjunto de 26 projetos visando ao seu novo mandato à frente do governo do Estado. Entre as mudanças está a reforma administrativa.
Entre as principais alterações estão a incorporação da Secretaria de Cidadania à Sead, a divisão da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o desmembramento da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
Conforme o secretário de governo, Rodrigo Perez, a reforma pretende reorganizar as atribuições de diferentes órgãos estaduais.
Uma das principais mudanças envolve a Sejusp, que será dividida em duas pastas: a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e a Seapes (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativos).
Segundo Perez, a separação permitirá uma atuação mais específica nos sistemas penitenciário e socioeducativo, principalmente diante dos problemas relacionados à atuação de facções criminosas.
O secretário justificou que essas áreas precisam de um olhar diferenciado, especialmente no enfrentamento ao crime organizado. Com a mudança, a administração dos presídios e das unidades socioeducativas ficará concentrada em uma secretaria própria.
Outra alteração envolve a Secretaria de Cidadania, que será incorporada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). A pasta passará a concentrar as políticas públicas de assistência social, direitos humanos e cidadania.
Setesc será desmembrada
A reforma também prevê o desmembramento da Setesc, com a redistribuição das fundações vinculadas à pasta entre diferentes secretarias estaduais.
A Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) será incorporada à estrutura da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Já a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) passará para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação, enquanto a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) ficará vinculada à Casa Civil.
Com isso, as áreas de turismo, esporte e cultura, atualmente reunidas na Setesc, passarão a integrar diferentes estruturas da administração estadual.
Fazenda e Governo
Por outro lado, a Segov (Secretaria de Estado de Governo) e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) serão mantidas, embora também estejam previstas mudanças na organização de suas atribuições.
Na Sefaz, Perez destacou a integração das áreas de administração tributária e finanças, com foco na qualidade dos gastos públicos e na gestão do Tesouro Estadual.
Já na Segov, a reforma prevê um remanejamento das atividades relacionadas à gestão estratégica, com reorganização das atribuições voltadas ao planejamento e à gestão estratégica.
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