O secretário da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), André Brandão, recebeu o plano emergencial elaborado pelos vereadores para diminuir os buracos de Campo Grande, após passar por sabatina no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (26).
No local, ele prestou esclarecimentos sobre a operação tapa-buracos na Capital. O compromisso estava marcado para terça-feira (20), mas acabou cancelado após uma confusão causada por um servidor comissionado — que precisou ser retirado pela GCM (Guarda Civil Municipal).
Brandão recebeu um plano emergencial que prevê a recuperação viária e metas com prazos de 72 horas, 7, 15 e 30 dias — além da divulgação semanal de indicadores sobre os serviços executados.
“Agora eu recebo o documento oficialmente, vou analisar junto com a equipe técnica e, na sequência de hoje para amanhã, quero discutir com o presidente como a gente vai operacionalizar tudo isso aqui, para poder ter a disposição de propagar as informações que estão sendo solicitadas aqui”, afirma o titular da Sisep.
Metas por prazo
Em 72 horas, a Sisep deve apresentar plano emergencial com indicação de responsáveis, equipes disponíveis e prioridades. Em sete dias, deve publicar mapa georreferenciado dos pontos críticos, informar equipes mobilizadas e apresentar cronograma de atendimento, incluindo fins de semana e trabalho noturno, quando houver viabilidade técnica.
Em 15 dias, deve divulgar balanço dos serviços realizados, com localização, quantidade de reparos, fotos e custos. Em 30 dias, a Câmara propõe avaliação do cumprimento das metas, das pendências e apresentação de plano de recuperação para os meses seguintes.
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A cobrança inclui prestação de contas semanal à comissão responsável e publicação de painel atualizado para consulta pública.
“Nós entramos em outubro com uma possibilidade maior da operação de tapa-buracos. Mas o que aconteceu? Nos 15 primeiros dias de outubro, foram 11 dias chuvosos. Em dois dias de outubro, choveu o suficiente a outubro de 2025. Então, nós contamos também com essa ação do tempo. Muito embora agora nós tenhamos a possibilidade das frentes necessárias para que a gente possa atacar essa situação de frente, nós temos também a questão climática”, explica o secretário.
A Câmara também quer acesso a contratos, medições, ordens de serviço e dados financeiros para acompanhar a aplicação dos recursos.
Chuvas e qualidade do asfalto
Além do plano, os vereadores propõem protocolo para períodos de chuva intensa. Antes das precipitações, deve-se priorizar a limpeza preventiva de bocas de lobo e a vistoria e sinalização de buracos de maior risco, principalmente em corredores de ônibus, áreas escolares e unidades de saúde.
Durante as chuvas, equipes de prontidão deverão isolar trechos perigosos, sinalizar desvios e atuar com a Defesa Civil e Agetran. O documento recomenda suspender reparos asfálticos quando as condições técnicas não permitirem execução adequada.
Após as chuvas, vistorias nas vias prioritárias, identificação de novos danos e atualização do mapa público. A recuperação definitiva deve atacar problemas estruturais, como falhas de drenagem e da base do pavimento, para evitar repetição de reparos nos mesmos locais.
Outro ponto é a criação de programa de controle de qualidade do asfalto, com cooperação técnica da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul).
A medida prevê amostragem independente, divulgação de especificações técnicas, ensaios, irregularidades identificadas e providências exigidas das empresas. Também deve ser feita comparação entre custo por metro quadrado e durabilidade dos reparos, diferenciando tapa-buraco e recapeamento.
Observatório com custos e prazos
A proposta prevê a criação do Observatório Municipal do Asfalto, com atualização semanal sobre ocorrências registradas, pontos críticos, reparos concluídos e tempo médio de atendimento.
O painel deve reunir dados sobre demandas pendentes, percentual de conclusão por região, valores contratados, empenhados, liquidados e pagos, além de custos por serviço e empresa executora.
Reincidência de buracos, retrabalho e resultados das análises de qualidade também devem ser monitorados.
Entre as recomendações, estão designação de coordenador responsável por prestar informações à Câmara, critérios públicos para prioridades e exigência de registros fotográficos antes e depois dos serviços, com identificação do contrato.
Os vereadores também querem quadro financeiro com dotação orçamentária, saldo disponível, pagamentos pendentes, contratos vigentes e capacidade real de execução. O documento propõe canal único para receber solicitações da população, com protocolo e prazo estimado.
CPI do Tapa-Buracos
Paralelamente à convocação do secretário, os 29 vereadores da Câmara Municipal já assinaram o requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço de tapa-buracos em Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Atualmente, o requerimento está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que emitirá parecer sobre o pedido de investigação. Após essa etapa, o procedimento seguirá para os encaminhamentos necessários à instalação da comissão.
A convocação do secretário e a proposta de CPI são iniciativas distintas, mas voltadas à fiscalização do serviço público e à apuração das condições em que a operação tapa-buracos vem sendo executada na Capital.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
