Servidores públicos efetivos e comissionados que pretendem concorrer a um cargo nas eleições deste ano tiveram até sábado (4) para solicitar a desincompatibilização. A data marca três meses antes do primeiro turno das eleições gerais, previsto para 4 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
A desincompatibilização implica o afastamento, seja temporário ou definitivo, de um pré-candidato do cargo ou da função pública para poder se candidatar nas eleições. A Justiça Eleitoral prevê prazos diferentes a depender da situação.
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Secretários municipais e estaduais, por exemplo, tiveram até 4 de abril para se afastar da função. Em Campo Grande, o então titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Marcelo Miglioli, pediu para deixar o cargo visando se candidatar neste ano. Na época, ele era pré-candidato ao Senado Federal pelo PP.
O Governo de Mato Grosso do Sul registrou mais saídas do alto escalão que pediram a exoneração para concorrer a um cargo eletivo deste ano ou trabalhar na campanha eleitoral. Foram eles: Marcelo Miranda, Frederico Felini, Viviane Luiza, Jaime Verruck, Eduardo Rocha, Hélio Peluffo Filho e Fernando da Silva Souza.
Desincompatibilização de servidores
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, os servidores públicos em geral, sejam estatutários ou não, precisam se afastar do cargo pelo menos três meses antes das eleições. Caso não se desincompatibilizem do cargo dentro do prazo, eles serão considerados inelegíveis.
O mesmo prazo de três meses é aplicado aos cargos em comissão, desde que desempenhem funções de ordenamento de grandes despesas ou de comando de pastas, como secretários.
Para conferir os prazos de desincompatibilização, clique AQUI.
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(Revisão: Nichole Munaro)
