A Justiça Eleitoral autuou diretórios municipais de oito legendas partidárias em Naviraí e Rio Verde de Mato Grosso nesta sexta-feira (17), exigindo a regularização de contas pendentes sob o risco de bloqueio do repasse do fundo partidário. A ação ocorre por conta de omissão dos partidos na entrega obrigatória da prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025.
O juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí, assinou os despachos contra as representações locais do PP (Progressistas), do PCO (Partido da Causa Operária), do Podemos, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), do PMN (Partido da Mobilização Nacional) e do Cidadania.
Já na 21ª Zona Eleitoral de Rio Verde de Mato Grosso, o juiz substituto Bruno Palhano Gonçalves proferiu ordens contra os diretórios municipais do Agir, do Solidariedade, do PSDB e do Podemos.
Os magistrados notificaram os presidentes e os tesoureiros dos partidos ou os dirigentes de instâncias superiores para que enviem a documentação no prazo improrrogável de 72 horas.
Os responsáveis precisam protocolar a prestação de contas de 2025 ou uma declaração formal de ausência de movimentação de recursos financeiros.
Os despachos judiciais determinam a “imediata suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário enquanto persistir a inadimplência” para os diretórios que descumprirem a exigência legal.
Se as siglas não apresentarem respostas dentro do limite estipulado de tempo, os cartórios eleitorais farão o registro formal da omissão no Sico (Sistema de Informações de Contas) e comunicarão às direções estaduais e nacionais o bloqueio dos recursos.
A reportagem acionou os presidentes estaduais das legendas e aguarda as manifestações.
O presidente estadual do Agir, Jeferson Bezerra, informou que o contador do partido já está cuidando da situação e deve regularizar a pendência municipal.
O presidente estadual do Solidariedade, Luiz Pedro Gomes, informou que a situação deve ser tratada pelo diretório municipal de Rio Verde e frisou que a legenda não recebe fundo partidário.
O diretório estadual do PSDB confirmou que já foi notificado, mas antes mesmo ja estava promovendo a regularização da prestação de contas de todos os municípios. “Com relação a recursos, tais diretórios não irão ter movimentação financeira esse ano, por se tratar de eleições estaduais”, disse o presidente Pedro Caravina.
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(Revisão: Nichole Munaro)
