O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a intimação do presidente estadual do partido Podemos, Carlos César de Lima Batista, marido da senadora Soraya Thronicke (PSB), para que sejam entregues os vídeos veiculados pela legenda em propaganda partidária.
Segundo processo, a Corte certificou que o partido não anexou aos autos os vídeos transmitidos nos dias 15, 17, 19, 22, 24 e 26 de junho de 2026.
A regra estipulada pela Resolução TSE nº 23.679/2022 obriga que os diretórios partidários enviem o material em até cinco dias após a primeira veiculação, a fim de viabilizar que implicados pelas peças possam apresentar representação.
O juiz Márcio de Ávila Martins Filho relatou na decisão a impossibilidade inicial de identificar o atual líder do partido no Estado, uma vez que o registro do órgão provisório expirou no último dia do ano de 2025.
Soraya deixou o comando da legenda em março para compor a aliança com Lula (PT) pelo PSB, emplacando o marido no comando do partido.
O magistrado ordenou a emissão de uma certidão atualizada no SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias) para localizar o dirigente.
Após a notificação, o representante terá o prazo de dois dias para promover a juntada dos arquivos na plataforma da Justiça de forma individualizada.
O documento judicial estabelece a advertência direta ao presidente do órgão partidário sobre as consequências judiciais do fato.
O texto ressalta que “o descumprimento injustificado da presente ordem poderá caracterizar, em tese, o crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral”.
Se a entrega não acontecer no limite de tempo definido, o tribunal acionará a Procuradoria Regional Eleitoral para a adoção de medidas a respeito da suposta prática de desobediência eleitoral.
A reportagem não conseguiu contato com o dirigente do partido nem com o diretório local. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
