O juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal, aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu por fraude o ex-servidor comissionado do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) Ricardo Vinícius Nascimento Valente.
Na decisão, o magistrado aponta haver indícios suficientes para prosseguimento da ação penal: “Percebe-se pelos elementos contidos nos autos que a denúncia descreve fato típico e está confortada, para esta fase, por indícios suficientes da autoria, conforme Auto de Investigação Preliminar”.
A denúncia do MP é baseada em relatório da corregedoria do Detran-MS e em inquérito da Polícia Civil. Os documentos apontam que Ricardo teria alterado características de 41 semirreboques no esquema do Quarto Eixo, de forma irregular. O procedimento serve para aumentar, ao menos no documento, a capacidade de carga desses veículos.
Agora, o réu será citado para apresentar defesa no processo.
Justiça reativou processo após reportagem
Em uma dessas ações penais, a Justiça chegou a suspender a tramitação, já que o ex-servidor não era localizado pelo Ministério Público, autor das denúncias.
No entanto, o núcleo investigativo do Jornal Midiamax revelou que Ricardo Vinícius tinha empresa em Campo Grande e até havia firmado contrato público com o Estado enquanto era procurado pelo MP.
A reportagem mostrou que Ricardo é proprietário da empresa RV Profícuo e ‘bate ponto’ todos os dias na sede da empresa, no bairro Vilas Boas.
Enquanto isso, o MP solicitava oficiais de Justiça para tentar intimá-lo em outros endereços. Até um edital de notificação foi publicado no Diário da Justiça para tentar citá-lo, mas sem sucesso.
Então, horas após a publicação da reportagem, o promotor Arthur Dias Júnior pediu para reabrir o caso e enviar um oficial de Justiça até a sede da empresa.
Somente depois disso é que o advogado Wilson Tavares, que representa Ricardo, manifestou-se no processo.
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Defesa tentou anular acusação
Ao se manifestar no processo, a defesa de Ricardo entrou com pedido para anular a ação principal, alegando inépcia da denúncia, ou seja, que a acusação da promotoria era genérica.
No entanto, o promotor defendeu a denúncia, alegando haver provas suficientes para condenar Ricardo pelas fraudes.
Ricardo chegou a ser ouvido pela Corregedoria do Detran-MS, quando as fraudes foram identificadas internamente, e negou as acusações, afirmando que alguém poderia ter usado sua senha pessoal. Ele chegou a acusar um colega que havia sido exonerado por suspeitas de fraudar registros de veículos.
Polícia investiga 30 servidores
As fraudes no Detran-MS são denunciadas há anos pelo núcleo investigativo do Jornal Midiamax.
Agora, em 2026, a Corregedoria do órgão de trânsito elaborou novo relatório apontando indícios de mais de 4 mil fraudes, com possível envolvimento de cerca de 30 servidores.
Conforme o corregedor-geral de Trânsito, delegado Odorico Ribeiro de Mendonça e Mesquita, foram realizadas mais de 4 mil fraudes no período de cinco anos, entre 2020 e 2024, além das diversas operações contra a corrupção no órgão.
Entre as fraudes identificadas, estão a transferência de cadastro do veículo para MS, vistoria veicular, alteração de característica (inclusão de eixo) e transferência de propriedade, sem que o veículo sequer estivesse no Estado.
Tudo está sendo investigado agora pela Polícia Civil.
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(Revisão: Nichole Munaro)
