Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 11.602/25, que prevê a identificação e retirada de fiação excedente nos postes pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Quem desrespeitar as normas poderá ser notificado e multado.
A multa pode chegar a 1 mil UFIC (Unidade Fiscal de Campo Grande) por metro linear de cabeamento. O texto, aprovado em regime de urgência e única votação, prevê um prazo de seis meses, com exceção para casos de emergência, em que as providências devem ser adotadas em 24 horas.
A justificativa alega riscos devido à exposição aos fios soltos ou desencapados e à poluição visual. O autor do projeto é o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Homenagens
Além disso, os vereadores aprovaram homenagens relacionadas à comemoração de 127 anos de Campo Grande. A entrega das homenagens de Título de Cidadão Campo-Grandense, Título de Cidadão Benemérito e Medalha do Mérito Legislativo “José Antônio Pereira” será em 25 de agosto, às 19h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o Palácio Popular da Cultura, no Parque dos Poderes.
Serão homenageadas pessoas que contribuíram com relevantes serviços para a cidade, seja pela atuação profissional, pela geração de empregos ou por ações sociais.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 621/26, com alteração na proposição que institui a Medalha Legislativa ‘Destaque Polícia Federal’, em homenagem ao Dia da Polícia Federal, a ser concedida, preferencialmente, na semana do dia 16 de novembro de cada ano. A mudança apresentada pelo vereador André Salineiro (PL) possui caráter de aperfeiçoamento formal.
Em única discussão, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo concedendo Títulos de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande. Entre eles, estão o doutor em Teologia Arilton Cordeiro de Oliveira, coordenador de interessados do Novo Tempo na Associação Sul-Catarinense, e o pastor Luís Gonçalves da Silva, evangelista e escritor da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O autor das homenagens é o vereador Leinha (Avante).
Os outros dois títulos foram propostos pelo vereador Veterinário Francisco (União) ao Grupo Átrios e ao Pastor José Orlando Palhares de Sousa.
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(Revisão: Nichole Munaro)
