A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027 de Campo Grande recebeu 495 emendas dos vereadores. Dessas, 484 foram incorporadas ao documento final, enquanto as outras 11 foram consideradas inaptas. O documento deve passar por votação, em primeiro turno, na sessão ordinária da próxima terça-feira (7), com segunda votação em seguida, em sessão extraordinária.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades da administração pública e serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), em que é definido o orçamento. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
O Projeto de Lei 12.379/2026, do Executivo, estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões. A receita total corrente é de R$ 7,26 bilhões, o que representa aumento de 4,12% em relação ao previsto no Orçamento de 2026, de R$ 6,974 bilhões.
Entre as 495 emendas dos vereadores, 11 foram consideradas inaptas por incompatibilidade com o PPA ou outros critérios técnicos, além de duplicidade de conteúdo, resultando em aglutinação das sugestões.
A Casa de Leis recebeu uma audiência pública em 15 de maio para debater a LDO. Os vereadores pediram melhorias na aplicação de recursos públicos para demandas básicas e urgentes da população, como saúde, infraestrutura (a exemplo do tapa-buraco), habitação, valorização dos servidores públicos e realização de concurso.
As emendas dos vereadores contemplam as seguintes demandas: desburocratizar e diversificar as atividades econômicas; otimizar o processo de ensino e aprendizagem; ampliar a infraestrutura urbana; ações de segurança preventiva e ostensiva; e promover o acesso eficiente e eficaz aos serviços de saúde.
O documento também estabelece: garantir a proteção integral das famílias, embasada nos direitos e nas garantias fundamentais; ampliar o atendimento do programa habitacional municipal de interesse social; e priorizar políticas públicas objetivando o atendimento à primeira infância. Consta ainda a meta de promover concursos públicos.
O relator da LDO é o vereador e vice-presidente da Comissão de Finanças, Landmark Rios (PT). O grupo é composto por Otávio Trad (PSD), na presidência, e pelos membros Maicon Nogueira (PP), Ronilço Guerreiro (PODE) e Fábio Rocha (União).
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(Revisão: Nichole Munaro)
