Portaria publicada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) designou a comissão técnica que será responsável pela realização de auditoria no contrato de financiamento feito pelo Governo do Estado no valor de US$ 47 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
A designação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (21) e assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves. Conforme a publicação, quatro auditores estaduais de controle externo irão integrar o grupo. Eles irão atuar no contrato feito pelo Governo para o Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 12 meses.
Os valores emprestados pelo Governo do Estado por meio de financiamento com garantia da União têm liberação em cinco parcelas anuais: foram US$ 4,2 milhões em 2019; US$ 6,8 milhões em 2020; US$ 15,7 milhões em 2021; US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O Estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período. O prazo de amortização do empréstimo será de 25 anos.
Segundo o Governo, o investimento a ser feito com esses recursos será para profissionalizar a gestão fazendária do Estado, com a modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público. Iniciado em 2007, o Profisco tem por objetivo otimizar o sistema de arrecadação estadual. A primeira etapa do programa foi focada em arrecadar. Já nessa segunda fase, a intenção é fazer o controle de gastos, por meio de melhorias como otimização das compras e monitoramento da distribuição de insumos.
