O Ministério Público Federal move ação civil pública contra órgãos de controle para discutir a regularidade do licenciamento de empreendimento minerário próximo à Terra Indígena Dourados e à Comunidade Indígena Jaguapiru.
Na última terça-feira (13), o juiz João Paulo Lopes Lange rejeitou novamente uma preliminar de ilegitimidade passiva — quando uma ação é proposta contra a pessoa errada — apresentada pela mineradora. Ele também pediu que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.
Isso porque o processo envolve questões que necessitam de fatos e técnicas relativas à atividade de mineração, aos impactos ambientais e sociais alegadamente incidentes sobre a comunidade indígena, à suficiência das medidas mitigadoras e à necessidade de estudos específicos.
Agora, as partes terão que juntar quais provas pretendem usar em até 5 dias.
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