O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a compra do Consórcio Guaicurus — empresa que operou e sucateou o transporte coletivo de Campo Grande por 14 anos — pela HP Mobilidade. O aval representa um passo mais próximo da mudança no serviço oferecido à população da Capital.
“Aprovação sem restrições”, diz o parecer do órgão, que avaliou possíveis prejuízos ao ambiente concorrencial. Isso porque o Grupo HP Mobilidade atua na região metropolitana de Goiânia e não tem participação alguma na região de Campo Grande.
“As Requerentes, portanto, não atuam no mesmo mercado relevante, nem mantêm entre si relação vertical ou de complementariedade, de modo que a Operação não acarreta sobreposições horizontais nem integrações verticais. A Operação consiste em mera substituição de agente econômico no mercado de transporte público coletivo de passageiros de Campo Grande/MS, sem incremento de concentração”, diz o documento.
Para convencer o Cade a liberar a compra do consórcio que reinou em Campo Grande, o Grupo HP afirma ter capacidade financeira para promover ‘novos ciclos de investimentos’ no transporte público.
Entretanto, os valores oficiais do negócio seguem sob sigilo. O documento cita apenas que o faturamento do Grupo HP é superior a R$ 750 milhões; e o do Grupo Constantino — antigos donos do Consórcio — é superior a R$ 75 milhões.
Por enquanto, o serviço continua o mesmo, com a equipe interventora administrando o transporte coletivo da Capital. Caso a empresa assuma, rotas das linhas de ônibus, horários e quantidade de veículos disponibilizados continuam sob responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Tecnicamente, o contrato de concessão original se mantém da forma como está — o que acontecia em Campo Grande era que o Consórcio Guaicurus descumpria as diversas cláusulas do contrato. Assim, a população pode notar mudanças caso a nova empresa cumpra horários e números de veículos rodando.
Aval da Prefeitura
Agora é o aval do Executivo municipal que continua pendente. A prefeita Adriane Lopes (PP) já adiantou que só aceita a nova empresa em Campo Grande se os investimentos incluírem a renovação da frota de ônibus e implantação do sistema de ar-condicionado nos novos veículos.
Além disso, no processo judicial que culminou na intervenção, foi protocolado um pedido para que os novos ônibus sejam movidos a etanol ou elétricos, para reduzir a emissão de poluentes no meio ambiente. Atualmente, os veículos da frota do Consórcio Guaicurus são movidos a diesel.
Infraestrutura
Outro ponto cobrado pela administração municipal — e pode ter investimento da HP — são os terminais de transbordo e os pontos de ônibus. Adriane Lopes já indicou que quer as reformas e modernização dos oito prédios da Capital.
Campo Grande ainda possui pontos de ônibus sem abrigo, apenas com indicação de parada — as famosas estacas de madeira laranjas. Como parte da modernização, a empresa pode renovar os pontos de ônibus.
Outro ponto de dúvida é sobre o quadro de funcionários atual do Consórcio Guaicurus, o qual deve ultrapassar a marca de mil pessoas, entre motoristas, mecânicos e administrativos, que fazem parte da infraestrutura operacional.
O serviço não pode ser interrompido, então a nova empresa assume os contratos dos funcionários, incluindo as dívidas com fornecedores e todas as pendências do Consórcio Guaicurus.
Conforme a Lei de Sucessão Trabalhista, os contratos de trabalho são transferidos automaticamente para a nova gestão, mantendo o tempo de serviço, salários e direitos adquiridos. Além disso, se começar a operar, a empresa terá que ter funcionários, maquinário e veículos.
Entretanto, caso a HP queira enxugar ou renovar o quadro, tem a possibilidade de demitir funcionários, mas é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias integrais.
A nova operadora também pode modernizar a operação, implementando sistemas próprios de telemetria, roteirização inteligente e novos aplicativos de bilhetagem.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
