O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tenta reativar processo suspenso pela Justiça por não localizar um ex-servidor comissionado do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) réu por fraudes.
O pedido do promotor de Justiça Arthur Dias Júnior foi feito horas depois do Jornal Midiamax revelar que o investigado é empresário e chegou até a firmar contrato público enquanto não estava sendo localizado pelo MP.
A 61ª Promotoria de Justiça de Campo Grande não conseguiu localizar Ricardo Vinícius Nascimento Valente, apesar de ele estar tendo uma vida bem ativa. Foram diversos endereços e até uma publicação em edital da Justiça, mas sem sucesso.
No entanto, a reportagem publicada na manhã do dia 2 de junho pelo Midiamax mostrou que Ricardo é proprietário da empresa RV Profícuo. Enquanto estava sendo procurado pelo MP para ser notificado e se defender das acusações de fraude, Ricardo já comandava a empresa, sediada oficialmente em um imóvel no bairro Vilas Boas, em Campo Grande, mas que funcionaria, na prática, em outro endereço. Inclusive, a matéria confirma que o ex-servidor ‘bate ponto’ todos os dias por lá.
A Promotoria não estava conseguindo localizar o ex-servidor, até que, no dia 14 de maio, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, decretou a suspensão da ação penal: “Tendo em vista que o réu foi citado por edital e não compareceu ao processo, e sua defesa foi omissa, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso prescricional pelo prazo de 16 anos”.
Então, quatro dias depois, o promotor apenas deu um ok: “Ciente da decisão”.
No entanto, com as informações reveladas pela reportagem, o promotor se manifestou nos autos, apresentando dois novos endereços para tentar localizar Ricardo. Um deles é a sede da RV Profícuo.
A suspensão decretada pelo juiz significa que o processo fica ‘congelado’ para o caso não prescrever. Assim, o magistrado deu o prazo de 16 anos, que seria a pena máxima para os crimes pelos quais Ricardo é acusado, para que ele possa ser localizado.
Nesse tipo de processo, se o réu não é localizado para tomar ciência da acusação e se defender, a ação é suspensa.
Nomeação e denúncias no Detran-MS
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Ricardo foi nomeado para cargo de indicação política em maio de 2016, na época em que o Detran-MS era chefiado por Gerson Claro (PP) — deputado e atual presidente da Alems. No entanto, o MP ofereceu três denúncias contra o ex-servidor por fraudes supostamente praticadas em 2021.
Nesse período, ocorreram investigações da Corregedoria do Detran-MS, que, posteriormente, tornaram-se inquéritos policiais até o oferecimento das denúncias.
O servidor só foi exonerado em setembro de 2023, após procedimento disciplinar interno no órgão de trânsito.
Ocorre que, em julho de 2022, antes de ser exonerado, Ricardo decidiu empreender. Então, abriu a empresa RV Profícuo. Na época, o servidor ainda exercia cargo de direção executiva no Detran-MS, com salário de R$ 7.590,00, e investiu R$ 150 mil (capital social) para abrir o novo CNPJ.
Em uma das denúncias, o MP afirma que o ex-servidor teria alterado o número de eixos de caminhão no sistema, de três para quatro, de forma ilegal. Ele teria recebido propina para isso.
A reportagem tentou contato com Ricardo pelo número de telefone atribuído a ele dentro do processo, mas não foi atendida. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
