A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), chefiada por Sérgio Longen, entrou com mais cinco processos contra jornalistas do Jornal Midiamax no mesmo dia, para tentar barrar a publicação de denúncias de corrupção na entidade.
Até a semana passada, a entidade havia entrado com 12 processos para interpelar jornalistas sobre matérias referentes à cobertura de assuntos de interesse social, como a utilização de recursos públicos do convênio de R$ 7 milhões que a federação recebeu da Semadesc.
A Fiems também recebe recursos parafiscais, de natureza pública, que devem somar R$ 60 milhões somente neste ano.
No decorrer da sexta-feira (25), a Fiems protocolou mais cinco processos, em um intervalo de horas, contra nove jornalistas do Jornal Midiamax.
Na segunda-feira (28), entidades que defendem a liberdade de expressão, como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), publicaram nota de repúdio à intimidação judicial e prestaram solidariedade ao Midiamax e aos jornalistas alvos das ações.
A ofensiva da entidade chefiada por Sérgio Longen, por meio de interpelações judiciais contra profissionais de imprensa, ocorre após a publicação de reportagens com denúncias que revelaram suspeitas de irregularidades envolvendo membros da diretoria, que estariam usando uma rede de CNPJs ‘laranjas’ para manter contratos de difícil mensuração.
O assédio judicial é classificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como o uso predatório do Poder Judiciário para intimidar a imprensa e viola a liberdade de expressão. “Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa”.
Historicamente, quando matérias investigativas revelam suspeitas de irregularidades, desvios ou mau uso de recursos, a resposta de dirigentes frequentemente migra do campo do esclarecimento público para a pressão nos tribunais.
Intimidação judicial: cinco processos no mesmo dia
No entanto, as interpelações não abordam as denúncias de supostas irregularidades envolvendo a cúpula da Fiems, mas sim a cobertura dos desdobramentos públicos nas sessões da Alems (Assembleia Legislativa de MS) sobre a fiscalização envolvendo a verba do convênio com a Semadesc.
A Fiems também questiona reportagem em que a equipe do Jornal Midiamax foi até o endereço da sede de uma empresa que mantinha contrato com a entidade, o qual estava sendo investigado em inquérito conduzido pelo Ministério Público. Por fim, o procedimento foi arquivado.
Também há pedido de interpelação devido à reportagem detalhando procedimento publicado pela própria Fiems, que suspendeu uma licitação após três empresas entrarem com recurso denunciando suposto direcionamento. Tudo consta no próprio Portal de Compras da entidade.
Por fim, a Fiems também cobra explicações sobre reportagem em que a deputada federal Camila Jara (PT) afirma ter sido barrada por Longen em evento com o ministro da Fazenda por ‘defender investigações contra a Fiems’, segundo afirmado pela própria parlamentar.
A própria deputada representou contra Longen no MPF (Ministério Público Federal) por conta do episódio, pedindo apuração sobre possível violência política de gênero. O caso ganhou repercussão nacional e foi noticiado também pelo jornal Folha de S. Paulo.
No dia seguinte ao evento, o próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, repudiou Sérgio Longen: “Gostaria de deixar aqui de público essa nota de repúdio minha a essa situação […] tem também um viés machista nessa história, o que não condiz com a nossa atuação, com a minha linha de compreensão do mundo”, disse o ministro, em entrevista concedida ao Jornal Midiamax.
Advogado responsável pelo jurídico do Jornal Midiamax, Thiago Nascimento Lima classifica a ofensiva jurídica da Fiems como uma forma de cercear o direito à liberdade de imprensa. “O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o uso reiterado do Poder Judiciário com o intuito ou o efeito de constranger jornalistas e veículos de comunicação configura assédio judicial, prática incompatível com a liberdade de expressão. O direito de ação é legítimo, mas deve servir à tutela de direitos e jamais à intimidação do trabalho jornalístico. Seguimos confiando no Judiciário e defendendo, nos autos, o direito do Midiamax de informar e o direito da sociedade de ser informada.”
Fenaj repudia intimidação judicial
A Fenaj, a principal entidade sindical que representa os profissionais da imprensa no país, avalia que a prática, conhecida como assédio judicial, é uma forma de intimidação e constrangimento a jornalistas: “A quantidade de medidas, sua concentração em curto período e, sobretudo, o direcionamento de procedimentos contra profissionais que participaram da produção das reportagens despertam preocupação quanto ao potencial uso da judicialização como mecanismo de intimidação e constrangimento do trabalho jornalístico”.
A entidade dos jornalistas defende a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação: “A Fenaj e o Sindjor-MS reconhecem o direito de qualquer cidadão ou instituição de recorrer ao Poder Judiciário quando entender que seus direitos foram violados. O acesso à Justiça, entretanto, deve coexistir com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do direito da sociedade à informação”, diz trecho da nota.
A nota da Fenaj traz, ainda, preocupação quando a fiscalização da utilização de recursos públicos e investigação de possíveis irregularidades passam a se tornar um risco para profissionais da imprensa: “É especialmente preocupante quando o exercício dessas atribuições passa a representar para jornalistas o risco de responder, individualmente e de forma reiterada, a procedimentos judiciais relacionados ao seu trabalho. A liberdade de imprensa não se limita ao direito de publicar: pressupõe condições para que jornalistas possam apurar, perguntar, investigar e informar sem intimidação”.
Fiems se cala
Em toda a cobertura do Jornal Midiamax sobre todos os fatos envolvendo a Fiems, a reportagem sempre buscou o posicionamento da entidade, através dos canais oficiais e institucionais de comunicação, inclusive com mensagens cobrando respostas para a assessoria de comunicação, tudo devidamente documentado.
No entanto, a Fiems não respondeu aos pedidos de posicionamento feitos pela reportagem e preferiu iniciar uma investida com sequência de 17 processos contra o Midiamax e jornalistas.
Procuramos novamente a Fiems para se manifestar sobre o assédio judicial usado para intimidar jornalistas e também para se posicionar sobre as notas de repúdio publicadas por entidades contra a prática adotada por Sérgio Longen. No entanto, novamente, não houve retorno. O espaço segue aberto e o texto será atualizado assim que houver manifestação.
O advogado que representa a Fiems nas interpelações contra jornalistas, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, disse apenas que não comenta processos judiciais em curso.
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(Revisão: Nichole Munaro)
