A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) emitiu nota de repúdio contra o assédio judicial praticado pela Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) contra jornalistas do Jornal Midiamax após publicação de notícias com denúncias de possíveis irregularidades praticadas pelo presidente, Sérgio Longen, e pela diretoria da entidade.
Assim, a principal entidade sindical que representa os profissionais da imprensa no país avalia que a prática, conhecida como assédio judicial, é uma forma de intimidação e constrangimento a jornalistas: “A quantidade de medidas, sua concentração em curto período e, sobretudo, o direcionamento de procedimentos contra profissionais que participaram da produção das reportagens despertam preocupação quanto ao potencial uso da judicialização como mecanismo de intimidação e constrangimento do trabalho jornalístico”, diz a Fenaj.
Na nota, assinada em conjunto com o Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), as entidades avaliam que as reportagens foram produzidas “no exercício profissional e relacionadas a temas de interesse público”.
A ofensiva da entidade chefiada por Sérgio Longen, por meio de interpelações judiciais contra 12 jornalistas, ocorre após a publicação de reportagens com denúncias que revelaram suspeitas de irregularidades envolvendo membros da diretoria, que estariam usando uma rede de CNPJs ‘laranjas’ para manter contratos de difícil mensuração. Vale ressaltar que a Fiems recebe recursos parafiscais de natureza pública, repassados pela Receita Federal, em um montante que chega a R$ 60 milhões somente neste ano.
Ainda, a entidade dos jornalistas defende a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação: “A Fenaj e o Sindjor-MS reconhecem o direito de qualquer cidadão ou instituição de recorrer ao Poder Judiciário quando entender que seus direitos foram violados. O acesso à Justiça, entretanto, deve coexistir com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do direito da sociedade à informação”, diz trecho da nota.
A nota da Fenaj traz, ainda, preocupação quando a fiscalização da utilização de recursos públicos e investigação de possíveis irregularidades passam a se tornar um risco para profissionais da imprensa: “É especialmente preocupante quando o exercício dessas atribuições passa a representar para jornalistas o risco de responder, individualmente e de forma reiterada, a procedimentos judiciais relacionados ao seu trabalho. A liberdade de imprensa não se limita ao direito de publicar: pressupõe condições para que jornalistas possam apurar, perguntar, investigar e informar sem intimidação”.
Por fim, a Fenaj e o Sindjor-MS manifestaram solidariedade aos jornalistas alvos de interpelações judiciais por Longen e “reafirmam seu compromisso com a defesa do livre exercício profissional, da liberdade de imprensa e do direito da sociedade à informação. Jornalismo não é crime. Defender jornalistas é defender a democracia e o direito à informação”.
Fiems não respondeu à reportagem
Como de praxe, o Jornal Midiamax sempre procurou a Fiems, por meio de e-mails institucionais devidamente documentados, para esclarecer e emitir posicionamentos sobre as denúncias de ex-funcionários e fornecedores recebidas pela reportagem. Desde o dia 1º de julho, nenhum pedido de esclarecimento foi respondido pela entidade. Vale ressaltar que o Jornal Midiamax sempre mantém o espaço aberto para manifestações, mesmo após a publicação.
Em vez de responder objetivamente aos questionamentos formulados pela reportagem ou apresentar documentos que esclareçam as suspeitas de desvios, a cúpula da federação optou por mover a máquina jurídica como instrumento de pressão psicológica e financeira contra os profissionais da imprensa.
O assédio judicial é classificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como o uso predatório do Poder Judiciário para intimidar a imprensa e viola a liberdade de expressão. “Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa”.
Tática comum após matérias investigativas
A tática de acionar a Justiça para pressionar repórteres e constranger a cobertura jornalística é prática comum diante de publicações com material investigativo denunciando possíveis irregularidades ou casos de corrupção.
Um dos exemplos citados pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) é o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, que dedicou décadas de trabalho para investigar esquemas de corrupção e abusos de poder na Amazônia. Ao longo de sua carreira, ele foi alvo de mais de 30 processos simultâneos movidos por empresários e grupos políticos locais.
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(Revisão: Nichole Munaro)
