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Transparência

Campo Grande cria lei sobre fibromialgia no mercado de trabalho

Lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Adriane Lopes
Anna Gomes -
Com alerta amarelo, Mato Grosso do Sul está sob rota de tempestades com ventos de 100 km/h 
(Léo de França, Jornal Midiamax)

passa a contar com a Campanha de Conscientização sobre Inclusão e Direitos das Pessoas com Fibromialgia no Mercado de Trabalho. A lei, aprovada pela Câmara da Capital e sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi publicada no Diogrande desta sexta-feira (23).

A norma institui, no âmbito do município, ações voltadas à conscientização sobre a doença e seus impactos na vida profissional.

De acordo com o texto, a campanha tem cinco objetivos principais: promover a conscientização sobre a fibromialgia e seus impactos laborais; incentivar práticas inclusivas no ambiente de trabalho; combater a discriminação contra pessoas acometidas pela doença; estimular adaptações razoáveis e condições adequadas de trabalho; e promover o respeito à dignidade da pessoa humana.

Para isso, o município poderá promover palestras educativas, campanhas informativas, divulgação de materiais educativos e ações de conscientização junto a empresas e empregadores.

A lei prevê ainda que as ações possam ser realizadas em parceria com entidades empresariais, sindicatos, universidades, organizações da sociedade civil e associações de pacientes.

Considerada uma doença invisível, a fibromialgia causa dores crônicas, fadiga e limitações que muitas vezes não são compreendidas no ambiente de trabalho.

A campanha busca justamente quebrar o preconceito e garantir mais inclusão. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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(Revisão: Nichole Munaro)

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