Documentos da investigação da Operação Auditus II, do Gecoc (Grupo de Combate à Corrupção), revelaram que, entre 2021 e 2024, a Prefeitura de Nioaque pagou milhões para a Policlínica Rota Bioceânica (CNPJ 26.927.847/0001-00) — antiga Prontomed — por exames superfaturados que eram oferecidos na rede municipal de saúde.
Conforme apurado pela reportagem, o município de Nioaque adquiriu, em 2023, aparelho para exames laboratoriais com recursos públicos obtidos por emenda parlamentar, no valor de R$ 420 mil. Apesar disso, a prefeitura continuou pagando valores exorbitantes para a clínica particular por exames que poderiam ser realizados pelo município.
As investigações também concluíram que os valores repassados na gestão do prefeito Valdir Júnior (PSDB) estavam superfaturados, muito acima do estipulado na tabela SUS e até mesmo dos valores praticados em outras clínicas particulares da cidade.
As irregularidades integram o conjunto de provas que fundamentam as investigações do Ministério Público sobre desvios no uso de verbas da saúde no município.
O médico-legista e proprietário da Policlínica Rota Bioceânica, Robson Roosevelt Ferreira Aguilar, foi preso preventivamente. Além dele, estão presos a dona de outra clínica do grupo, Bianca Fernandes Leite Aguilar; a gerente administrativa das clínicas, Tatiane Barbosa de Souza Grubert; Márcia Cristiane Missioneira Jara, ex-secretária de Saúde de Nioaque; e Vagner Alves Ribeiro Guimarães, ex-secretário de Governo de Nioaque.
Município pagou por testes em bebês que nunca nasceram
Tudo o que foi apurado na Operação Auditus II chegou à conclusão de que cerca de 83% de todos os exames pagos por Nioaque no período investigado nunca foram realizados.
Para inflar os pagamentos, o esquema realizava testes neonatais (orelhinha e do olhinho) em bebês que não existiam. “Ao que parece, foram realizados e pagos pelo erário exames de olhinho, orelhinha e frenectomia em maior quantidade do que crianças que nasceram no município”, diz trecho de ofício enviado pelo município ao Ministério Público, assinado pelo atual secretário de Governo, Hermenegildo Santa Cruz Neto, após a saída da gestão anterior da administração.
Conforme o Gecoc, Márcia Jara, ex-secretária de Saúde, e Vagner Guimarães, ex-secretário de Governo, recebiam propina para ‘aceitar’ todos os pagamentos que vinham da Prontomed. Isso porque, na modalidade de contratação feita com a clínica, a empresa só recebia por procedimento realizado.
No entanto, auditoria identificou que não havia nos arquivos da prefeitura a relação de pacientes atendidos pela Prontomed. “Bastava a Prontomed dizer que fez determinado número de exames que a gestão anterior empenhava o valor. Eram emitidas as notas e o pagamento era realizado pelo erário público“, diz ofício anexado às investigações.
Nos anos em que o esquema vigorou, a Prontomed recebeu R$ 4.661.180,00 da Prefeitura de Nioaque.
Esquema tentou emplacar em outras cidades
Com a derrota do candidato apoiado pelo prefeito Valdir Júnior nas Eleições 2024 para o opositor André Guimarães (PP), o esquema ‘melou’ em Nioaque.
Com isso, o grupo tentou emplacar o mesmo tipo de fraude nas prefeituras de Guia Lopes da Laguna e Bela Vista, que foram alvos de busca e apreensão pelo Gecoc.
Após a mudança de gestão em Nioaque, o contrato vigorou por três meses até ser encerrado. Nesse primeiro trimestre do ano, houve redução de 70% no número de procedimentos faturados pela prefeitura.
A reportagem tenta desde quinta-feira contato por ligação e mensagem com o ex-prefeito Valdir Júnior, mas não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para posicionamento.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
