A Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte manteve penalidades aplicadas ao Consórcio Guaicurus por diferentes infrações relacionadas ao transporte coletivo de Campo Grande. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19).
Entre as irregularidades analisadas, estão descumprimento de horários de viagem acima da tolerância permitida, omissão de saída ou chegada em terminal, falta de legendas obrigatórias nos veículos, alteração das cores aprovadas e ausência de veículo articulado nas tabelas exigidas pela Agetran.
Em um dos processos, o Consórcio Guaicurus recorreu de uma autuação por transitar com alterações nas cores aprovadas dos veículos. A Junta considerou o auto de infração regular e destacou que a empresa não apresentou provas capazes de contestar os fatos registrados pela fiscalização. O recurso foi negado por unanimidade.
Outro processo tratou da omissão de saída no terminal. Novamente, os julgadores afastaram as alegações de nulidade e mantiveram a penalidade, considerando a ausência de provas em contrário e a presunção de veracidade dos atos da fiscalização.
Também foi mantida uma autuação relacionada ao descumprimento do horário de viagem. Segundo a decisão, o atraso foi comprovado e o Consórcio não apresentou elementos capazes de afastar a infração. O recurso foi conhecido e improvido por unanimidade.
Em outro caso, a empresa foi autuada pela ausência de veículo articulado nas tabelas exigidas pela Agetran. A Junta entendeu que o auto foi lavrado corretamente e que não houve apresentação de prova contrária pelo Consórcio, mantendo a decisão anterior.
As decisões analisadas foram tomadas em 12 de agosto de 2026 e tiveram participação dos membros da Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte. Em todos os casos citados, os recursos do Consórcio Guaicurus foram negados por unanimidade.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada!
(Revisão: Nichole Munaro)
