O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 203,8 milhões para diferentes unidades orçamentárias do Estado. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28).
A maior parcela dos recursos, R$ 133,8 milhões, será destinada à Secretaria de Estado de Educação para ações de manutenção e operacionalização da pasta, além do fortalecimento do ensino médio, da educação profissional e da educação infantil.
A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul receberá R$ 31,95 milhões. Os recursos serão aplicados na manutenção e operacionalização da universidade, no fortalecimento da graduação e da extensão, em políticas de permanência universitária e no fortalecimento da pós-graduação, da inovação e da internacionalização.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá suplementação de R$ 24,39 milhões para a gestão e operacionalização das atividades. Já o Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais terá movimentação de R$ 650,8 mil.
Também foram destinados R$ 5,17 milhões ao Fundo de Provisão de Recursos, enquanto o Fundo Penitenciário de Mato Grosso do Sul receberá R$ 36,5 mil.
Na área de segurança pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública terá R$ 657,8 mil em suplementações, com recursos voltados à manutenção da pasta e à gestão de conhecimentos, talentos, atividade correicional e ouvidoria. Parte dos valores também será remanejada para ações relacionadas à prevenção e resposta a desastres e acidentes.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) terá R$ 100 em suplementação, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação receberá R$ 1,03 milhão. O recurso será destinado à manutenção e operacionalização da secretaria, com remanejamento relacionado às ações de Carbono Neutro.
O decreto também prevê R$ 178,3 mil para o Fundo de Regularização de Terras e R$ 15 mil para a Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal.
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(Revisão: Nichole Munaro)
