O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a transferência de R$ 400 mil do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Naviraí, a 300 km de Campo Grande. O recurso é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde na Atenção Especializada no município.
A liberação foi formalizada por meio da Resolução nº 1.035/SES/MS, assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º). A medida considera as diretrizes operacionais estabelecidas pela Resolução SES/MS Nº 536, de 10 de março de 2026.
Conforme o ato normativo, o município beneficiário, inscrito no CNPJ 03.155.934/0001-90 (Fundo Municipal de Saúde CNPJ 11.221.619/0001-42), deverá executar o montante em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado. O prazo estipulado para a execução do objeto é de até 12 meses, contados a partir do recebimento da primeira parcela, admitida uma única prorrogação por igual período mediante justificativa aprovada.
Ao término do período de execução, caso haja saldo remanescente, o valor não utilizado deverá ser restituído ao Fundo Especial de Saúde do Estado no prazo de até 30 dias.
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(Revisão: Nichole Munaro)
