As investigações sobre irregularidades praticadas pelo Consórcio Guaicurus — que ajudaram a provocar o caos no transporte público de Campo Grande — englobam três frentes de apuração: possível fraude fiscal com a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 32 milhões e omissões contábeis mantidas desde 2012.
No processo de intervenção que tramita na Justiça, o autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar mais de R$ 46 milhões através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Um documento protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no processo de intervenção que tramita na Justiça Estadual traz dados do relatório da Comissão Especial de Intervenção sobre as três apurações.
Um dos pontos centrais destacados no relatório da comissão é a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa, uma prática sob suspeita de ter ocorrido continuamente desde o ano de 2012. Os auditores investigam se dados financeiros do sistema foram ocultados ou não declarados adequadamente durante a execução do contrato de concessão.
A comissão de intervenção também analisa a venda da sede do Consórcio, usada como principal garagem de ônibus, na Avenida Gury Marques. O negócio foi feito em 2021 e há suspeita de fraude fiscal, já que o imóvel é listado nos registros contábeis por R$ 14,4 milhões, mas a escritura traz o valor de R$ 7,7 milhões, sendo que os empresários do ônibus confirmam ter recebido R$ 9,9 milhões pela venda.
O relatório também diz que a comissão está apurando possível desvio de R$ 32 milhões, entre os anos de 2019 e 2021, para a empresa Viação Cidade dos Ipês, sem justificativa, já que a empresa não faz parte do Consórcio e foi criada pelos empresários para administrar a garagem da Viação São Francisco, que foi vendida. Já a Cidade dos Ipês foi extinta e não há registros sobre o reinvestimento desse valor no sistema de transporte.
À Justiça, a Prefeitura afirmou que os processos administrativos estão tramitando e somente irá emitir conclusão sobre os temas após a conclusão do procedimento, que segue respeitando as garantias de ampla defesa e do contraditório.
Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus se manifestou sobre as alegações feitas pela prefeitura no processo, confira:
“O Consórcio Guaicurus reitera a regularidade da operação, conforme diversas manifestações sobre o tema. Ressalta ainda que o processo segue em análise na Justiça e, exatamente por essa razão, não há elementos para condenações antes do completo esgotamento do processo legal.
A própria petição da Procuradoria-Geral do Município destaca que, em nome do Princípio da Legalidade, não há como “suscitar fraude ou ilegalidade na venda [dos imóveis] sem ANTES do devido processo legal administrativo”. O destaque em letras maiúsculas para o advérbio é do próprio documento da Procuradoria.
O Consórcio segue à disposição para todos os esclarecimentos e acredita na regularidade de todas as ações na gestão do Sistema Integrado de Transporte Público de Campo Grande.“
Donos do Consórcio podem responder por ‘sumir’ com milhões do transporte coletivo
Nas disputas judiciais envolvendo o Consórcio Guaicurus, o município acusou os donos das empresas de ônibus de não reinvestirem os R$ 9,9 milhões que receberam da venda da garagem na melhoria do transporte público.
A principal acusação da Agereg (Agência Municipal de Regulação), que agora integra o processo de intervenção na concessão, é a omissão sobre o destino dos recursos, que foram retirados do sistema de transporte público.
A agência reguladora questiona por que esse montante não foi aportado na renovação da frota ou na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, que frequentemente alega déficit.
Documentos do Processo Fiscalizatório nº 43435/2026-96 sugerem que a venda resultou em uma “descapitalização patrimonial” da empresa líder do consórcio, sem que houvesse contrapartida clara na execução dos serviços de transporte.
Empresa foi extinta após receber R$ 32 milhões da concessionária
Consta nos autos que a Viação Cidade dos Ipês, que não faz parte da concessão que opera o transporte público, teria recebido indevidamente e sem justificativa o montante de R$ 32 milhões do Consórcio Guaicurus.
O caso foi levantado pela CPI do Consórcio Guaicurus, realizada pela Câmara de Campo Grande no ano passado. Na ocasião, o diretor de fiscalização da Agereg, José Corsine da Silva, afirmou ter identificado a movimentação financeira, que classificou como ‘atípica’.
Confira abaixo nota emitida pelo Consórcio Guaicurus sobre o repasse dos R$ 32 milhões à Cidade dos Ipês:
“O Consórcio Guaicurus repudia a tentativa de apresentar como “manobra” operações societárias legítimas e públicas, registradas há anos na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul e acessíveis a qualquer cidadão. A cessão de participação de 2016, a criação da Viação Cidade dos Ipês por cisão parcial da Viação São Francisco e a cisão total de 2023 constam de instrumentos formais e de registros públicos. Quem descreve essas operações como ocultas ou clandestinas simplesmente não consultou os documentos — ou preferiu ignorá-los.
A alegação de que a empresa foi extinta como um “casco vazio” ignora o que diz a lei: em toda cisão total, a integralidade do patrimônio — ativos e passivos — é transferida às sociedades sucessoras, que respondem por todas as obrigações da empresa extinta. O patrimônio líquido residual próximo de zero não é indício de esvaziamento, mas a consequência aritmética e obrigatória do instituto. Não existe dinheiro “escoado” para fora do alcance da Justiça pela simples razão de que as sucessoras — Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande — respondem de pleno direito por tudo o que pertencia à empresa cindida. A providência que o autor popular pede à Justiça é inútil, já que ele solicita a aplicação de um regime legal já é aplicado há três anos.
Quanto aos valores repassados à Viação Cidade dos Ipês, sua origem, seu registro e sua destinação, tudo consta da escrituração contábil — que, desde o início da intervenção, está sob posse integral da equipe interventora nomeada pelo Município. Não há, portanto, documento algum fora do alcance das autoridades.
O contrato firmado entre o Consórcio e a Prefeitura de Campo Grande exige a disponibilização de garagens com características detalhadas no instrumento, mas não há obrigação de que elas sejam bens próprios da concessionária __ podem ser alugadas ou emprestadas, por exemplo, desde que atendam aos requisitos operacionais do contrato. As garagens não são bens reversíveis, de modo que a concessionária tem plena liberdade de administrar esse patrimônio. Na prática, a concentração da operação em duas garagens, como ocorre hoje, foi necessária para a manutenção dos serviços.
O Consórcio Guaicurus responderá a todas as questões na Justiça, com documentos — não com versões.“
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(Revisão: Nichole Munaro)
