A Prefeitura de Caarapó — a 268 km de Campo Grande — fará uma avaliação extraordinária das contratações de livros paradidáticos nos últimos oito anos. Decreto assinado pela prefeita Maria de Lurdes Portugal determina o pente-fino no município, que é um dos alvos da Operação Gutenberg.
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Deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, a Gutenberg apura a existência de um “balcão de negócios” na Coordenação Estadual de Saúde, no qual a liberação de procedimentos dependia da compra de livros paradidáticos oferecidos pela Editora Avante.
Conforme o MPMS, Caarapó firmou contrato de R$ 589.392,00 com a empresa. A vigência seria de 15 de dezembro de 2025 a 15 de abril de 2026.
Apesar desse tempo de contrato, o Decreto nº 131/2026, de 26 de agosto deste ano, constitui uma comissão especial de avaliação das contratações de livros paradidáticos feitas pela Prefeitura de Caarapó ao longo de oito anos. Assim, embora não faça referência direta à Operação Gutenberg, o dispositivo assinado pela prefeita reforça o poder-dever de autotutela da administração pública, “que a autoriza e a obriga a rever seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade ou contrários ao interesse público”. Tal orientação segue a Súmula nº 473 do STF (Supremo Tribunal Federal).
Caarapó verifica compra de livros paradidáticos
Além disso, o decreto aponta a necessidade de se apurar, no âmbito administrativo, “a regularidade formal e a correta execução dos contratos de aquisição de livros paradidáticos firmados pelo Município de Caarapó/MS”. Desta forma, a intenção é “resguardar o correto emprego dos recursos públicos e o efetivo atendimento dos alunos da rede municipal de ensino”.
A comissão terá natureza temporária, devendo apurar as contratações de livros paradidáticos pela Prefeitura de Caarapó ao longo de oito anos. A contagem do prazo se dá “retroativamente da data de publicação deste decreto”. Assim, o colegiado terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogável uma única vez.
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Entre suas prerrogativas, a comissão especial verificará a regularidade formal do processo de contratação; a presença de documentos para sua instrução; se a entrega dos livros se deu na quantidade solicitada ou se houve pagamento a maior, bem como se chegaram às escolas e a quem foram entregues.
Oitivas de servidores e prazo de 90 dias
Outras atribuições do grupo são: apurar solicitações de livros sem necessidade demonstrada ou em quantidade incompatível com a demanda da unidade; verificar se há livros arquivados ou depositados em almoxarifado municipal que não chegaram às escolas; e realizar o registro fotográfico e audiovisual dos livros, documentos e locais examinados.
A comissão ouvirá servidores, ex-servidores e demais pessoas que possam ajudar a esclarecer os fatos. Da mesma forma, poderá requisitar cópias de processos administrativos, contratos, notas de empenho e fiscais, comprovantes de pagamento e outros documentos relevantes para a apuração.
O relatório final dos trabalhos terá como destinos o Executivo municipal e o MPMS. Os três integrantes do colegiado, já designados, não terão direito à remuneração adicional. O decreto consta da edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A Prefeitura de Caarapó foi um dos alvos da Operação Gutenberg. Pelo esquema, relacionado ao clã Jafar — por sua vez vinculado à Gráfica Alvorada, envolvida também nos fatos apurados durante a Operação Lama Asfáltica —, a Coordenação Estadual de Saúde condicionava o fornecimento de serviços às prefeituras à compra de livros da Editora Avante.
Conforme apurado, a empresa, no papel, tinha como sócia Rhayane Souza Fanaia, ex-mulher do empresário Giovanni Paroschi Jafar. Este é filho da dentista Rossana Jafar, viúva de Mirched Jafar e atual proprietária da Gráfica Alvorada. Assim, Rossana e seus filhos seriam os verdadeiros proprietários da Editora Avante.
Inexigibilidade de licitação
A empresa fechava contratos com prefeituras, como a de Caarapó, por inexigibilidade de licitação, para fornecer livros paradidáticos. Dessa forma, a própria organização montava e enviava aos municípios os modelos de orçamento e as justificativas para a contratação direta.
Os valores recebidos das prefeituras eram pulverizados via saques em espécie — abaixo de R$ 50 mil, para burlar órgãos de controle — e transferências para familiares e empresas parceiras (como postos de combustível, distribuidoras de bebidas e empresas de veículos) — além de agentes públicos cooptados.
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O esquema contava ainda com a participação de empresários que recebiam valores no esquema de lavagem de dinheiro. Entre eles, estão Douglas Henrique de Melo e seu pai, Paulo Rogério de Melo, donos de garagens e casas noturnas em Campo Grande.
Denúncia
O Gaeco ofereceu denúncia à Justiça contra 17 investigados na Gutenberg. Eles teriam participação em desvios que chegam a R$ 27 milhões nas prefeituras de Mato Grosso do Sul. Por fim, o ressarcimento do valor está entre as exigências do MPMS no caso.
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O Debate Midiamax será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 20h, no auditório do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul).
Com transmissão ao vivo, o evento poderá ser acompanhado pelo Jornal Midiamax, com cobertura completa no portal, no Canal Midiamax no YouTube, pelo canal 4 da Net e nas redes sociais do jornal, incluindo Instagram, TikTok, X (Twitter) e Facebook.
(Revisão: Nichole Munaro)
