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Transparência

STJ concede liberdade a dono do grupo Impacto investigado por fraudes em MS

Ministro do STJ determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Fábio Oruê, Thatiana Melo -
licitação
Eli Sousa foi preso por agentes do Gaeco e levado para a Depac-Cepol. (Leonardo de França, Jornal Midiamax)

O empresário Francisco Elivaldo de Souza, o Eli Souza, dono do grupo Impacto Mais, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu se livrar da prisão preventiva em Mato Grosso do Sul. Ele foi preso na Operação Collusion, do Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), em janeiro de 2026.

O relator do pedido de habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. “Além disso, os delitos imputados ao recorrente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. Soma-se a isso o fato de ser o recorrente primário, possuir bons antecedentes, residência fixa, família constituída e atividade laboral lícita”, diz a decisão.

“Tais condições pessoais favoráveis não asseguram, por si sós, o direito à liberdade provisória, mas devem ser consideradas no juízo de necessidade e proporcionalidade da medida quando não demonstrada, concretamente, a insuficiência das cautelares diversas da prisão”, explica Paciornik.

Várias tentativas

A defesa de Eli tentou reverter a prisão nas esferas estaduais, mas sem sucesso. Por isso, subiu o pedido para o STJ no começo de agosto. Em meados de julho, três acusados tiveram as prisões prorrogadas — entre eles, Eli. A decisão é do juiz de Direito substituto Ricardo Adelino Suaid, da Vara Única da Comarca de .

A decisão também manteve a prisão de Eudmar Rogers Nolasco de Faria, braço direito de Eli e diretor financeiro do grupo Impacto, e do empresário Francisco das Chagas Veras Nascimento, apontado por participar de licitações de forma simulada, para direcionar o contrato à empresa de Eli Souza.

Conforme a denúncia do MP, o grupo liderado por Eli Souza pagava propina para agentes públicos para vencer licitação de comunicação em Terenos. Em um desses casos, a Prefeitura de Terenos teria comprado 500 revistas superfaturadas da Impacto Mais.

Também tornaram-se réus com Eli:

  • Geraldo Alves Pereira – empresário;
  • Vanessa Guimarães Pereira – filha de Geraldo que administrava parte dos negócios do pai;
  • Cleuza Maria Seixas Guimarães – esposa de Geraldo e empresária;
  • Eudmar Rogers Nolasco de Faria – diretor comercial do grupo Impacto;
  • Antônio Henrique Ocampos Ribeiro – empresário;
  • Leandro de Souza Ramos – empresário;
  • Geraldo Alves Pereira – empresário;
  • Francisco das Chagas Veras do Nascimento – empresário;
  • Neide Rodrigues Ferreira – empresária.

Leandro Souza Ramos foi preso novamente.

Gaeco deflagra duas operações contra fraude em licitações da Câmara e da Prefeitura de Terenos

Em 21 de janeiro de 2026, o Gaeco/MPMS (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Promotoria de Justiça de Terenos deflagraram as operações Collusion e Simulatum contra fraudes em licitações da Câmara e da Prefeitura de Terenos. Policiais do BPMChoque (Batalhão de Polícia Militar de Choque) deram apoio à ação.

Foram cumpridos seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão pela Collusion e sete mandados de busca e apreensão pela Simulatum, em Terenos, Campo Grande e Rio Negro.

A Operação Collusion investiga uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos públicos, além de cometer crimes relacionados. Os investigados se associaram para obter contratos relacionados a materiais e serviços gráficos firmados com o município e a Câmara Municipal de Terenos, desde o ano de 2021.

Já a Operação Simulatum identificou um grupo que fraudava contratos de publicidade e locação de equipamentos de som firmados com a Câmara Municipal de Terenos, também desde o ano de 2021.

A expressão em inglês “Collusion” significa “conluio” e remete à ideia de acordos ilícitos realizados entre os investigados com o objetivo de fraudar contratos públicos.

Já o nome “Simulatum“, que, no latim, quer dizer “simulado”, refere-se à forma de atuação dos investigados, que simulavam competição entre si com o objetivo de praticar os crimes em questão.

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