Justiça diz que ação criminal contra Gerson Claro por corrupção está ‘pronta’ para sentença

A ação criminal decorrente da Operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), entrou em sua fase final na 3ª Vara Criminal de Campo Grande e está conclusa para sentença.

A decisão do juiz pode sair a qualquer momento e definirá o futuro dos investigados, entre eles o atual presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado estadual Gerson Claro (PP), que comandava o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) na época e chegou a ser preso. Após deixar a prisão, Claro renunciou ao cargo no órgão de trânsito.

O processo movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apura suspeitas de desvios e fraudes em um contrato emergencial de R$ 7,4 milhões assinado em outubro de 2016, por Claro como presidente do Detran-MS, e a empresa Pirâmide Central Informática.

A tramitação na fase decisiva foi confirmada por certidão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, onde corre uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa sobre os mesmos fatos. O juízo cível havia solicitado o compartilhamento de provas do processo penal, mas o cartório da 3ª Vara Criminal informou que os autos estão prontos para o julgamento final e que o pedido será analisado logo após a prolação da sentença.

Na denúncia oferecida pelo Gaeco, o Ministério Público pede a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Além de Gerson Claro, figuram entre os acusados os ex-diretores do Detran-MS Donizete Aparecido da Silva, Erico Mendonça, Celso Braz de Oliveira Santos e Gerson Tomi. Também respondem à ação nomes ligados à Pirâmide Informática, como Fernando Roger Daga, além dos espólios de Jonas Schimidt das Neves e Anderson da Silva Campos, ambos já falecidos.

Gaeco diz que contrato foi feito para ‘desviar dinheiro público’

Em 2017, contrato entre a Pirâmide Central Informática e o Detran-MS foi noticiado pelo Midiamax. Meses depois, esse contrato acabou sendo exposto na Operação Antivírus.

As investigações do Gaeco apontaram que a empresa Pirâmide Informática (Qliktec) foi contratada sem licitação no Detran-MS, em 2017, para implantar, manter e operar o sistema de registro de documentos do órgão. A denúncia fala em “negócio da China”, voltado para “desviar recursos públicos”.

Para o Gaeco, a contratação da Pirâmide Informática era “totalmente dispensável”, uma vez que apenas servidores do Detran-MS poderiam validar os contratos de financiamento para fins de registro no departamento. Ou seja, o serviço era feito duas vezes.

A reportagem procurou a defesa de Gerson Claro para se manifestar sobre o andamento da ação criminal, mas não obteve retorno até esta publicação. Em outra ocasião, o advogado André Borges emitiu nota: “Gerson Claro está seguro de que nada de ilegal foi praticado. Há farta documentação nesse sentido. Confia-se muito que a sentença, no final, chegará na absolvição”.

O espaço segue aberto para posicionamento.

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(Revisão: Nichole Munaro)