A Justiça de Campo Grande decidiu pausar os mais de 200 processos individuais que moradores moveram contra a empresa JBS S/A por causa do mau cheiro e da fumaça na região do bairro Nova Campo Grande. A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível.
Nas reclamações, as famílias relatam que precisam viver com portas e janelas trancadas, sem conseguir usar o quintal ou a varanda de casa devido ao cheiro.
Nesses processos, os vizinhos pediam que o frigorífico fosse obrigado a instalar equipamentos para acabar com a fumaça e o mau cheiro, além de indenização por danos morais pelo transtorno diário e de pagamento pela perda de valor dos imóveis da região.
No entanto, a paralisação ocorre para aguardar o desfecho de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que cobra solução da indústria para resolver o problema com urgência.
Segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando existe uma ação coletiva para resolver o problema, os processos individuais de cada morador precisam ser suspensos até que a ação principal seja julgada.
Com isso, as ações individuais ficam arquivadas temporariamente e as audiências marcadas são canceladas. Os processos só voltarão a andar depois que a Justiça der a sentença final no processo movido pelo Ministério Público.
MP diz que JBS não cumpriu acordo para resolver problema
Após anos de inquérito e TACs não cumpridos, o MPMS entrou, em 2025, com ação civil pública contra o fedor exalado pela JBS na Vila Nova Campo Grande.
Em manifestação apresentada no processo, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que o frigorífico não cumpriu todas as obrigações acordadas com o MP. “Este Parquet entendeu que as obrigações contidas nos itens 11 e 22 da liminar não haviam sido devidamente cumpridas, eis que as medidas levadas a efeito pela requerida eram insuficientes para tanto.”
No ano passado, foi realizada audiência de conciliação para tentar chegar a um consenso com moradores — que movem ações individuais pleiteando indenizações morais por conviverem com o fedor —, mas os advogados do frigorífico não apresentaram proposta.
Juiz mandou JBS provar que não espalha mau cheiro em bairro
A Justiça de Mato Grosso do Sul analisa o pedido de instalação de sensores eletroquímicos de alta sensibilidade na planta industrial da JBS no bairro Nova Campo Grande, saída para Terenos.
No documento protocolado na Justiça, a defesa da JBS argumenta que os sensores trarão dados científicos e objetivos para tentar provar que a unidade opera dentro de todas as normas ambientais.
O pedido da JBS sobre os sensores ocorre após decisão recente do juiz, que inverteu o ônus da prova, ou seja, mandou o próprio frigorífico provar que não é o responsável pelo forte odor que toma conta do bairro há anos.
A decisão marcou o avanço da ação para a fase de instrução, em que são colhidos depoimentos, confeccionados laudos periciais e outras provas para a decisão final.
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(Revisão: Nichole Munaro)
