Nos últimos dois anos e seis meses, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deixou de publicar dados claros sobre os pagamentos feitos aos servidores públicos. O ‘apagão de dados’ começou quando o MP atingiu quase meio bilhão de reais em benefícios pagos aos membros. Ou seja, desde 2023, o órgão dificulta a visualização dos salários pagos com dinheiro dos contribuintes.
A constatação é do maior banco de informações sobre remunerações do Poder Judiciário do país, o Dados JusBR. Nos últimos dias, um projeto independente deixou ainda mais evidente a falta de transparência no órgão judiciário de Mato Grosso do Sul.
Plataforma chamada ‘ExtraTeto’ reúne dados sobre os ‘penduricalhos’ pagos ao Judiciário ao longo dos últimos três anos. Assim, o MPMS ficou de fora do ‘limpa’ que expõe remunerações milionárias infladas com as verbas remuneratórias e indenizatórias.
Extrateto mensal é bilionário
Apenas em janeiro de 2026, são R$ 6,7 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional. O registro soma valores de 11.759 membros do Judiciário de todo o país.
Desde 2025, o teto constitucional é de R$46.366,19 mensais. O valor corresponde ao salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme a Lei nº 14.520/2023. Assim, no primeiro mês de 2026, a média brasileira de valores pagos acima do limite constitucional foi de R$ 51 mil.
Os valores citados são compilados pela interface gráfica pública com base nos dados do Dados JusBR. Entre os benefícios listados, para membros de Ministérios Públicos, estão:
- Abono de Permanência
- Abono Pecuniário de Férias
- Ajuda de Custo
- Assistência Médico-Social
- Auxílio Pré-Escolar (APE)
- Auxílio-Alimentação
- Auxílio-Moradia
- Auxílio-Transporte
- Compensação de Plantão
- Contribuição Previdenciária
- Cumulação Acervo Processual/Procedimental, exercício de ofício, função administrativa ou função relevante singular
- Cumulações Férias (constitucional)
- Férias Indenizadas
- Função de Confiança ou Cargo em Comissão
- Gratificação Natalina
- Indenização de Substituição
- Licença Compensatória Indenizada
- Licença-Prêmio
Dados incompletos
Apesar de exposto nos últimos dias como um dos oito Ministérios Públicos Estaduais que não atualizam os dados de pagamentos, o MPMS teve a falta de transparência pontuada anteriormente pelo Midiamax. Isso porque o Núcleo de Transparência do Jornal registra a dificuldade na raspagem dos dados há pelo menos dois anos.
O órgão estadual de MS burocratizou a identificação do subsídio de membros. A medida foi adotada após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovar resolução que permite identificar interessados na remuneração dos membros.
Enquanto dificulta a visualização dos dados, o MPMS se orgulha de prêmios por transparência. O Selo Ouro em transparência pública chegou no mesmo ano em que o órgão não informou dados por dois meses.
Vale recapitular que foi em 2023, ano referente ao índice que gerou a premiação, que o MP deixou de publicar informações completas sobre as remunerações.
O Jornal Midiamax questionou o MPMS sobre a falta de dados públicos completos, com os nomes dos membros. Contudo, não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação e esclarecimentos da parte.
‘Na unha’
Desde a adoção de medidas que dificultam a raspagem de dados, o Jornal Midiamax faz uma espécie de análise ‘na unha’. Ou seja, usamos o cruzamento de dados para ‘desvendar’ de quem é a remuneração.
Para identificar os membros que receberam a ‘bolada extrateto’, a reportagem considera o cargo em questão. Logo, busca pela lotação no portal institucional do MPMS. Em seguida, descobre o receptor do pagamento vultoso.
Foi assim que o Midiamax constatou que, apenas em 2025, o MPMS pagou mais de R$ 153 milhões de penduricalhos aos membros do órgão.
População é afetada
Porém, a burocratização da divulgação dos dados atinge parcela interessada no uso do dinheiro público: os contribuintes. Então, o que resta aos cidadãos são as matérias jornalísticas ou o esforço para descobrir os destinatários das remunerações.
A LAI (Lei de Acesso à Informação), nº 12.527/2011, impõe a obrigatoriedade da divulgação dos dados de gastos públicos. Contudo, não existe um padrão estabelecido. Então, projetos como o Dados JusBR visam dar clareza aos registros de publicações pelos órgãos do Judiciário.
Como o MPMS não divulga dados suficientes para raspagem da plataforma pública, o Dados JusBR orienta aos cidadãos o registro de pedidos das informações. Assim, estes podem ser feitos por meio da Ouvidoria do MPMS.
STF adiou julgamento dos penduricalhos
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para o dia 25 de março o julgamento sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos” — verbas remuneratórias que elevam salários do alto escalão acima do teto constitucional.
Durante o próximo mês, uma comissão técnica composta pelos Três Poderes buscará uma proposta de regra transitória para o tema, mantendo-se, enquanto isso, as decisões de suspensão vigentes.
O debate central é a necessidade de regulamentação para conter gastos bilionários. Em Mato Grosso do Sul, o impacto financeiro é expressivo. Somente em 2025, o MPMS gastou R$ 153 milhões com esses benefícios, permitindo que alguns salários atingissem mais de R$ 300 mil mensais, superando o limite legal de R$ 46,3 mil.
Associações de classe defendem as verbas alegando falta de estrutura básica de trabalho, como auxílio-combustível e alimentação.
Como usar o ExtraTeto
A interface gráfica pública expõe remunerações acima do teto constitucional no sistema de Justiça brasileiro. No entanto, para acessar, é preciso fazer uso de algumas linhas de código de programação.
O painel de controle é público e consta no GitHub. (Clique aqui para acessar)
Assim, basta acessar os documentos e seguir os passos do arquivo README.md.
Para ‘rodar os códigos’ é necessária uma plataforma de programação. Opções on-line podem ser utilizadas: é o caso do FireBase Studio, do Google.
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(Revisão: Nichole Munaro)
