O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Três Lagoas a reforma imediata ou a transferência dos serviços de acolhimento à população em situação de rua do município.
A medida ocorre após inspeção constatar danos estruturais e interdições nos prédios atuais. O documento também exige a implantação de leitos para atendimento de crises psiquiátricas em hospitais gerais.
A ação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, teve início a partir de uma representação da Associação de Moradores do Bairro Paranapungá.
Os residentes relataram o aumento da concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade e com histórico de uso de substâncias psicoativas na região.
Durante vistoria no Acolhimento POP (Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua), o MPMS identificou portas deterioradas, infiltrações em paredes e tetos, mobiliário danificado e presença de pragas urbanas.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, os problemas resultaram na interdição de dormitórios e na redução da capacidade operacional de atendimento da unidade.
A instrução do procedimento demonstrou que as intervenções das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social estão concentradas em abordagens informativas.
De acordo com o documento do MPMS, essas ações apresentam resolutividade reduzida diante de quadros clínicos severos de dependência química e sofrimento psíquico.
O que o MPMS cobrou da Prefeitura de Três Lagoas?
O município tem 30 dias para informar se acata a recomendação e 60 dias para apresentar um cronograma de obras. Se a reforma dos prédios for inviável, os serviços do Acolhimento POP e do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) deverão ser transferidos para outro imóvel com parâmetros mínimos de salubridade.
A prefeitura deve, ainda, estruturar leitos psiquiátricos em hospitais gerais, seja na rede municipal ou por meio de contratualização. O objetivo é garantir atendimento de urgência e emergência para pacientes em crise decorrente de transtornos mentais ou uso de drogas.
O setor de fiscalização urbanística municipal deverá vistoriar imóveis e terrenos abandonados no bairro Paranapungá. Os proprietários serão notificados para realizar a limpeza e o fechamento das áreas, em cumprimento ao Código de Posturas local.
A recomendação ministerial possui caráter preventivo. O texto ainda adverte que o descumprimento injustificado poderá levar à adoção de medidas judiciais e à apuração de responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos omissos.
A reportagem acionou o prefeito Cassiano Maia (PP) para manifestação e aguarda resposta.
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(Revisão: Nichole Munaro)
