A Prefeitura de Campo Grande publicou a notificação de recebimento de R$ 27,7 milhões oriundos de repasses de recursos federais. O montante é composto por transferências constitucionais vinculadas ao Ministério da Economia e ao Ministério da Educação.
A informação consta no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (12). O documento é assinado pela gerente de técnica legislativa, Camila Pereira Jardim de Souza.
De acordo com o demonstrativo, a maior fatia do recurso provém do Fundo de Participação dos Municípios. Os valores também englobam a arrecadação do Imposto Territorial Rural e as cotas de aplicação no ensino básico.
O documento detalha a origem e o valor de cada transferência repassada ao cofre municipal. A notificação à Câmara Municipal e aos sindicatos cumpre a obrigatoriedade da legislação federal sobre as transferências.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
