A prefeita Adriane Lopes (PP) confirmou à imprensa, durante agenda na manhã desta sexta-feira (7), que o processo de venda do Consórcio Guaicurus ao grupo HP Mobilidade está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — órgão federal responsável por avaliar grandes aquisições empresariais.
Conforme Adriane, esse processo costuma durar cerca de 60 dias e, caso aprovado, será direcionado para o município de Campo Grande dar o aval, já que se trata de uma concessão pública do transporte coletivo. “O conselho nacional pode aprovar ou não a comercialização da empresa, isso leva em média 60 dias. Só depois é que o município vai se posicionar, após a autorização do Cade”, explicou.
Então, a prefeita da Capital reforçou que só irá dar o aval para a venda do Consórcio Guaicurus se a nova empresa aceitar as exigências feitas pela Prefeitura. “Só vai entrar se houver troca de ônibus, ar-condicionado, segurança, modernização dos aplicativos e reforma de terminais. Do contrário, não vou dar o aceite”, detalhou, informando que já comunicou as condições aos empresários do ônibus responsáveis pelo grupo HP, de Goiás.
A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada em 16 de junho, pelo prazo de 180 dias, o que levou à criação de uma junta interventora que avalia a situação do contrato antes de tomar uma medida sobre o futuro dos ônibus da Capital.
O anúncio da intenção de venda para a empresa de Goiás HP Mobilidade foi anunciado em 21 de julho. Para ser concretizada, a venda depende de aval da Prefeitura de Campo Grande.
Papel do Cade
A venda do Consórcio Guaicurus se enquadra na categoria de operações que a legislação brasileira chama de “ato de concentração”: quando uma empresa adquire o controle de outra, é preciso notificar o Cade antes de consumar o negócio. É o chamado controle prévio — a lei proíbe que a operação seja finalizada antes da manifestação do órgão.
A compra do Consórcio Guaicurus foi estruturada por meio da Maas Administração e Participações Ltda., sociedade de propósito específico criada pelo Grupo HP para consolidar a aquisição das quatro empresas que compõem o consórcio — Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande e Viação São Francisco.
Etapas dentro do Cade:
- Notificação formal das empresas envolvidas com detalhes como faturamento, estrutura societária e o mercado em que atuam;
- Análise técnica em que o órgão avalia fatores como possível prejuízo aos consumidores (passageiros);
- A decisão final do Cade pode liberar a operação sem ressalvas ou condicioná-la a exigências específicas.
Caso haja aprovação do Cade e anuência do município, a expectativa é de que a HP assuma a operação somente no fim do ano ou início do ano que vem, após a conclusão da intervenção.
À reportagem, o Grupo HP Mobilidade afirmou que “acompanha as etapas relacionadas ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus e reforça que somente se manifestará após a conclusão dos procedimentos e aprovações necessários para sua efetivação”.
Ainda conforme a nota, “o grupo reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o cumprimento de todos os trâmites legais e regulatórios envolvidos na operação”.
Novos donos do Consórcio prometem reestruturação
Em nota enviada ao Jornal Midiamax após o anúncio da venda, a HP diz que já prepara um documento para enviar ao Executivo municipal com os planos para Campo Grande.
“O Grupo HP prepara o detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado ao Poder Concedente, contendo as propostas de reestruturação e de melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande, a serem implementadas quando da assunção definitiva do contrato de concessão”, diz o texto.
Cabe ressaltar que a nova empresa pertence ao grupo HP Mobilidade, que já opera o transporte coletivo em Goiânia e em áreas de Brasília.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
