Após pedido do setor brasileiro de máquinas e equipamentos para que o Governo Federal não adote a Lei da Reciprocidade para compensar perdas do país com tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que começa a vigorar nesta quarta-feira (22), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo não pretende usar a medida, no entanto, não descarta o instrumento.
Segundo a Lei da Reciprocidade, o Brasil pode adotar medidas comerciais e diplomáticas proporcionais de resposta contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras a produtos brasileiros. São medidas como novas tarifas ou suspensão de acordos e patentes, e tem sido apontada como uma alternativa de resposta à taxa de 25% definida pelos EUA.
“Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade. É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas. A ideia não é retaliação. Olho por olho pode acontecer dos dois ficarem cegos. Então, a reciprocidade é ‘olha, estamos sendo injustiçados, e nós queremos corrigir isso, temos instrumentos para fazê-lo’. No momento oportuno, da forma adequada”, definiu Alckmin após reunião com o setor de máquinas e equipamentos.
O tarifaço prevê a cobrança de uma taxa extra de 25% sobre as máquinas e demais produtos brasileiros que ficaram fora da lista de exceções, ou seja, que não foram poupados pelo governo americano. O setor já havia sido alvo de uma medida parecida, mas que foi derrubada em fevereiro deste ano.
Pedido de setor
Nesta terça (21), após a reunião com Alckmin, o presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, se posicionou contra o uso da Lei da Reciprocidade.
Para ele, retaliar não resolve um problema que é originalmente político. Assim, ele acredita que a solução seja negociação, e não revanche.
“Nós não somos a favor [da aplicação da Lei da Reciprocidade]. Entendemos que nós temos que continuar pela via diplomática-empresarial, o que nós estamos fazendo. Para fazer a Lei de Reciprocidade, teria que fazer uma consulta pública antes, aqui no Brasil. E eu tenho a impressão de que, se essa consulta pública for feita, a maioria dos setores vai ser contra nessa consulta. E nós, com certeza, seremos”, afirmou Velloso.
Em audiência pública realizada em Washington pelo órgão de comércio dos Estados Unidos (USTR), entidades e empresas americanas manifestaram apoio ao Brasil, conforme o representante do setor. “A gente fez um trabalho de diplomacia empresarial que deu certo”, disse.
Velloso ainda destacou a importância da diversificação de mercados para reduzir os impactos das tarifas, além das negociações diplomáticas com os EUA. Segundo ele, o setor de máquinas e equipamentos registrou crescimento de 12% nas exportações nos últimos 12 meses, mesmo com a perda de seu principal mercado.
Na reunião com Alckmin, a Abimaq apresentou, como alternativa ao tarifaço, o busca por redução nos custos internos que encarecem o produto brasileiro, com medidas como a redução de tributos que sobram na cadeia de produção e dificultam a exportação. Ele também apontou o aumento de crédito, seguro e a devolução de impostos pagos por quem produz para vender ao exterior (o drawback).
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