O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que pretende colocar em votação ainda nesta semana o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como “PL da Misoginia”. A proposta cria o crime de misoginia na legislação brasileira, prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa, além de estabelecer punições mais severas para casos cometidos pela internet ou contra vítimas em situação de vulnerabilidade.
A matéria será discutida inicialmente em reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (16). O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e retornou à Câmara após receber alterações em um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral.
A proposta busca punir práticas de menosprezo ou discriminação contra mulheres. No parecer apresentado por Tabata Amaral, a misoginia passou a ser definida como a prática, indução ou incitação de atos que promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou ofendam a dignidade da mulher em razão de sua condição feminina.
A relatora modificou a redação aprovada pelos senadores, substituindo os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação”. Segundo ela, a mudança busca alinhar o conceito aos demais crimes previstos na legislação de proteção às mulheres, como feminicídio e violência política de gênero.
Agravantes e punições
O projeto mantém a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem for condenado. A punição poderá ser aumentada em até metade se o crime for praticado por mais de uma pessoa ou tiver como vítimas crianças, adolescentes, idosas ou pessoas com deficiência.
Além da responsabilização criminal, o texto permite que a Justiça determine a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para a prática da infração.
Outro ponto incluído no relatório prevê a duplicação da pena quando o autor possuir grande alcance nas plataformas digitais ou utilizar a conduta para obter ganhos financeiros, audiência ou engajamento.
Debate sobre liberdade de expressão
A proposta enfrentou resistência de parlamentares da oposição, que argumentaram haver risco de conflitos com a liberdade de expressão. As críticas levaram a Câmara a criar um grupo de trabalho para revisar o texto antes de levá-lo ao plenário.
Os defensores da medida afirmam que a tipificação da misoginia preenche uma lacuna legal e fortalece os mecanismos de combate à violência de gênero, especialmente diante da disseminação de conteúdos discriminatórios contra mulheres em ambientes digitais.
*Com informações do Metrópoles.
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(Revisão: Nichole Munaro)
