A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) divulgou uma nota de repúdio ao projeto de lei que propõe regulamentação da educação domiciliar, conhecida como “homeschooling”, em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande. A manifestação é assinada em conjunto com 74 sindicatos filiados à entidade, representando os trabalhadores da educação em todo o Estado.
Na avaliação da federação, a proposta representa um retrocesso ao retirar as crianças e os adolescentes do ambiente escolar, considerado fundamental para o aprendizado, a convivência social e a formação cidadã.
Em nota, a Ferems reafirma sua defesa à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, ofertada nas instituições oficiais de ensino. Segundo a entidade, a escola desempenha papel essencial na construção da cidadania, no respeito à diversidade e no desenvolvimento humano
Entenda o caso
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Campo Grande, na última quarta-feira (10), quer instituir e regulamentar o “homeschooling” — a educação realizada em casa — na Reme (Rede Municipal de Ensino) da Capital. O autor da proposta, vereador Rafael Tavares (PL), justificou a proposta dizendo que “os pais conhecem seus filhos melhor do que qualquer burocrata”.
O projeto visa dar o direito aos responsáveis de escolher que o filho seja educado em casa ou na escola. O processo de aprendizagem poderia ser conduzido pelos pais ou com o auxílio de professores particulares.
Os alunos deverão passar por avaliações regulares da Semed (Secretaria Municipal de Ensino) para verificar a aprendizagem. Caso o desempenho seja fraco, o aluno deverá voltar para a escola.
Os conteúdos a serem ministrados em casa deverão respeitar a legislação educacional brasileira e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Além disso, os pais deverão garantir que a criança não sofra isolamento social e tenha convivência familiar, comunitária e integração social.
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(Revisão: Nichole Munaro)
