O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse nesta quarta-feira (24), que o grupo de trabalho criado para elaborar proposta de reforma do Poder Judiciário tem como prazo final para entregá-la o dia 19 de novembro, último dia do ano Judiciário. Segundo ele, no entanto, um “marco desejável” para a conclusão do grupo seria a data da proclamação da República, em 15 de novembro.
Fachin participou da reunião de abertura do grupo de trabalho, que deve entregar um anteprojeto de lei voltado ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. Na ocasião, ele afirmou que o momento atual “exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente.”
O ministro ainda destacou que os desafios no sistema de Justiça “não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”. Segundo ele, o objetivo do grupo é não só modernizar o Judiciário atual, “mas conceber a Justiça de que o Brasil precisará nos próximos trinta anos”.
“Trata-se de pensar um sistema de justiça simultaneamente mais humano, mais inovador, mais eficiente, mais transparente e mais comprometido com a democracia constitucional”, declarou.
Fachin disse esperar que os trabalhos identifiquem “entraves estruturais”, com avaliação de boas práticas dentro e fora do País, apresentação de medidas concretas para aperfeiçoar a Justiça, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a confiança da sociedade nas instituições.
“Entre os temas que poderão integrar sua agenda destacam-se a simplificação processual, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, a modernização das carreiras e da gestão judiciária, o fortalecimento da integridade institucional, a transparência pública, a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de um ambiente de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país”, exemplificou o ministro.
O grupo é presidido por Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da USP (Universidade de São Paulo) e tem representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério Público, da advocacia e membros indicados pelo Congresso.
Ministro defende ações para aumenta a confiança no Judiciário
Em participações recentes em eventos, o presidente do STF tem defendido ações para aumentar a confiança da sociedade no Judiciário. Ele é autor de proposta de um Código de Ética para ministros da Corte, que não são alcançados pelo Código de Ética da Magistratura, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ministra Cármen Lúcia é a relatora e afirmou que deve entregar uma primeira versão do projeto antes do fim deste ano.
Fachin também afirmou em congresso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que as pessoas “precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça”, completando que “confiança não se decreta, se conquista”. Ele defendeu serenidade, discrição e comedimento como virtudes para que a atuação da magistratura produza confiança.
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